Francisco Giardina

Tal qual ocorrido na sessão passada, os julgamentos do Plenário do STF previstos para essa semana prometem gerar consequências bastante relevantes ao país, especialmente pela análise da Medida Cautelar na ADPF 388/DF, em que se impugna o ato de nomeação do Procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva como Ministro de Estado da Justiça.
9 de março
O primeiro caso pautado é o referido pedido de cautelar na ADPF 388/DF, sobre a nomeação do Procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva como Ministro da Justiça. Sustenta-se que um tal ato de nomeação corresponde à violação à independência do Ministério Público.
Algumas propostas de súmula vinculante estão previstas para serem analisadas, entre as quais destacamos a proposta de cancelamento da Súmula Vinculante 5, que dispõe “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.”.
O RE 778.889/PE, relator o Ministro Roberto Barroso, veicula um tema de direito fundamental de forte relevância, qual seja, saber se a lei pode ou não instituir prazos diferenciados para a licença-maternidade concedida às servidoras gestantes e às adotantes.
Versando sobre imunidade, estão na pauta o RE 330.817/RJ (Toffoli) e 595.676/RJ (Marco Aurélio), o primeiro sobre o alcance da imunidade para livros eletrônicos gravados em CD-ROM e, o segundo, cuidando da importação de fascículos educativos acompanhados de componentes eletrônicos. O julgamento do RE 595.676/RJ prosseguirá para voto-vista do Ministro Toffoli.
10 de março
Norteando o tema das diretrizes e bases da educação nacional, temos o referendo na Medida Cautelar na ADI 5.341/AC, Ministro Edson Fachin, em que se controverte sobre a competência legislativa estadual. No caso, a lei acreana impugnada vedava ao Poder Público exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior do Mercosul.
Um destaque na pauta, e que vem sendo adiado desde o ano passado, é o julgamento da negativa de medida cautelar na ADI 5.357/DF, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). Esta ação impugna o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as normas que impactam as instituições de ensino.
Um outro tema de natureza processual relevante diz respeito ao Agravo Regimental na ADI 3.396/DF, relator o Ministro Celso de Mello, sobre a possibilidade de conhecimento de recurso contra o indeferimento de ingresso de uma pessoa natural como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade. O processo volta à pauta para voto-vista da Ministra Cármen Lúcia.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_311255

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros devem definir se período de licença-maternidade pode ser diferente para servidoras gestantes e adotantes

Panorama STF: 9 e 10 de março

Ministros devem definir se período de licença-maternidade pode ser diferente para servidoras gestantes e adotantes