Francisco Giardina

SESSÃO DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2016
A próxima sessão plenária do Supremo Tribunal Federal deverá ser tomada com o julgamento do MS 34.327/DF, impetrado pelo Deputado Federal Eduardo Cunha e relatado pelo Ministro Roberto Barroso. Nele, o então Presidente da Câmara dos Deputados argui a ilegalidade do processo de cassação do seu mandato, pedindo a respectiva suspensão.
Também na pauta, para prosseguimento da votação, figuram as ADC 43 e 44/DF, sobre a possibilidade de prisão decorrente de sentença condenatória, independentemente do respectivo trânsito em julgado. O Ministro Marco Aurélio já proferiu voto pela constitucionalidade do artigo 283 do CPP.
Em seguida, mas com chances de remotas de julgamento, retorna o RE 592.891/SP, voto-vista do Ministro Teori Zavascki, sobre a possibilidade de creditamento do IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus.

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JOTA

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