Francisco Giardina

Em uma pauta enxuta, a próxima semana de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal nos reserva, uma vez mais, discussões altamente relevantes.
Abaixo os destaques:
PAUTA DO DIA 5 DE OUTUBRO
Abrem a pauta, para prosseguimento de julgamento, as ADC 43 e 44/DF, ambas tratando da impossibilidade de haver a prisão antes do trânsito em julgado de decisão condenatória.
Em seguida, de caráter penal, mas com um forte viés de direito internacional público, temos a Extradição 1.362, proveniente da Argentina, sobre a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade.
O Habeas Corpus 119.775/DF, relator o Ministro Marco Aurélio, cuida dos efeitos da inobservância, pelo país requerente da extradição, ao prazo legal para retirada do extraditando do território nacional.
Por fim, temos uma nova questão de ordem na Ação Penal 470/MG, versando sobre a competência para execução da pena de multa (Ministério Público ou a Procuradoria da Fazenda Pública).
PAUTA DO DIA 6 DE OUTUBRO
A  pauta abre com a ADI 4.697/DF e a ADI 4.762/DF, relator o Ministro Edson Fachin, para voto-vista do Ministro Marco Aurélio, sobre a validade de cobrança de anuidades profissionais e da Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) independente de prévia lei complementar. Com o mesmo viés, os RE 838.284/RS (ART) e RE 704.292/PR (anuidade de conselho de fiscalização profissional fixado por resolução interna).
Em seguida, para voto-vista do Ministro Dias Toffoli, retorna à pauta a ADI 4.983/CE, que impugna lei do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.

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JOTA

Na pauta: prisão antes do trânsito em julgado de decisão condenatória, extradição e vaquejada 

Panorama STF: 5 e 6 de outubro

Na pauta: prisão antes do trânsito em julgado de decisão condenatória, extradição e vaquejada