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Panorama STF: 28 e 29 de outubro

Debate sobre a criminalização da pederastia no Exército está na pauta dos ministros

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Rosinei Coutinho/SCO/STF

Eis os destaques das próximas sessões do Plenário: Pauta do dia 28 de outubro Abrindo a pauta, temos dois casos de interesse penal militar. O primeiro, a ADPF 291/DF, Roberto Barroso, em que a Procuradoria-Geral da República contesta a recepção, pela Constituição Federal, do artigo 235 do Código Penal Militar, que prevê como crime a “pederastia ou […]

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