Francisco Giardina

As próximas sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal devem ser tomadas por julgamentos eleitorais de altíssima relevância. Abaixo seguem os destaques:
24 de agosto
Abrindo a pauta, temos quatro ações diretas de inconstitucionalidade de forte interesse eleitoral. A ADI 5.423/DF, relatada pelo Ministro Dias Toffoli, e a ADI 5.487/DF, relatada pela Ministra Rosa Weber, discutem a constitucionalidade do critério de repartição do tempo de antena. Já as ADI 5.488/DF e 5.491/DF, ambas do Ministro Toffoli, cuidam, respectivamente, (I) da obrigatoriedade de participação, em debate eleitoral, de candidatos de partidos políticos com representação superior a nove deputados e (II) da distribuição do tempo de propaganda eleitoral de rádio e televisão de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados.
Imediatamente após, está a ADI 5.082/DF, ministro Edson Fachin, versando sobre a compulsoriedade de contribuição dos alunos matriculados em colégios militares. A discussão tangencia o princípio da gratuidade de ensino em estabelecimentos oficiais.
Retornando à pauta para voto-vista do Ministro Teori Zavascki, o RE 592.891/SP cuida do direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos isentos da Zona Franca de Manaus.
Também para voto-vista (Ministro Marco Aurélio), pode ser julgado o RE 651.703/PR, sobre ISS na atividade de planos de saúde.
A ADI 3.735/MS, ministro Teori, é mais uma das ações diretas de inconstitucionalidade em que o tema da competência legislativa estadual é debatido. No particular, cuida-se de lei que prevê a apresentação de uma Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC) para fins de contratação com a administração pública. Também cuidando de suposta invasão de competência legislativa da União Federal, temos a ADI 4.825/MS, Fachin e a ADI 451/RJ, Barroso.
25 de agosto
A sessão inicia com o retorno do Recurso Extraordinário 658.312/SC, relator o Ministro Dias Toffoli, em que o Tribunal renovará o julgamento da constitucionalidade do intervalo de quinze minutos previsto no artigo 384 da CLT antes da sobrejornada de empregados do sexo feminino.
No campo do direito ambiental, poderá ser julgado o RE 194.704/MG, voto-vista do Ministro Dias Toffoli, indagando se os municípios possuem competência para legislar sobre controle de poluição do meio ambiente consistente na emissão de fumaça por automóveis no perímetro urbano.
Outro destaque, considerando a inclinação do Tribunal em rever sua jurisprudência sobre os limites da competência legislativa dos Estados, é a ADI 750/RJ (julgamento de mérito) ajuizada contra lei do Estado do Rio de Janeiro que previa a obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado.

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JOTA

Sessões devem ser tomadas por julgamentos eleitorais de altíssima relevância

Panorama do STF: 24 e 25 de agosto

Sessões devem ser tomadas por julgamentos eleitorais de altíssima relevância