Francisco Giardina

Representando a premissa das pautas do Plenário, as seguintes (dias 21 e 22) observam uma uniformidade temática, também prestigiando o julgamento conjunto de várias causas com o mesmo pano de fundo.
Abaixo os destaques:
Pauta do dia 21 de setembro 
Abrindo a pauta, temos o Recurso Extraordinário 898.060/SC, Ministro Luiz Fux, com repercussão geral, acerca da prevalência ou não da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.
Uma discussão curiosa envolve a ADI 3.792/RN, Ministro Dias Toffoli, sobre lei do Estado do Rio Grande do Norte que impôs à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte a manutenção de um plantão, no escritório de prática jurídica, dos casos de prisão em flagrante.
22 de setembro
A  pauta abre com o RE 441.280/RS, relator o Ministro Dias Toffoli, para voto-vista do Ministro Luiz Fux, em que se controverte sobre o dever de observância da Petrobras ao regime licitatório da Lei 8.666/93.
Volta a julgamento a ADI 4.281/SP, relatora Rosa Weber, voto-vista da Ministra Cármen Lúcia, sobre o regime tributário da aquisição de energia elétrica no ambiente de contratação livre.
Em seguida, para voto-vista do Ministro Edson Fachin, a ADI 3.356/PE, relator o Ministro aposentado Eros Grau, acerca da constitucionalidade formal de lei estadual que proíbe a fabricação e comercialização de materiais de amianto ou asbesto.
Uma série de ações diretas de inconstitucionalidade e recursos extraordinários cuidam de tema bastante importante ao Terceiro Setor, qual seja, a possibilidade de lei ordinária dispor sobre critérios de imunidade das entidades de assistência social. São elas: ADI 2.028/DF, 2.036/DF, 2.228/DF, 2.621/DF e o RE 566.622/RS, todos com voto-vista do Ministro Teori Zavascki.

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JOTA

Ministros julgam prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica

Panorama do STF: 21 e 22 de setembro

Ministros julgam prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica