Francisco Giardina

Os julgamentos do Plenário do STF previstos para a semana dos dias 3 e 4 prometem gerar consequências bastante relevantes ao país, especialmente pelo Inquérito 3.983/DF, em que o Deputado Eduardo Cunha poderá vir a ser réu caso aceita a ação penal.
2 de março
O primeiro caso pautado é o referido Inquérito 3.983/DF, sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki, em que o Tribunal decidirá se aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o Deputado Eduardo Cunha, acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A pauta ainda conta com dois temas de natureza penal e duas propostas de súmula vinculante.
3 de março
Um destaque na pauta do dia é o julgamento da negativa de medida cautelar na ADI 5.357/DF, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN. Esta ação impugna o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as normas que impactam as instituições de ensino.
Também norteando o tema das diretrizes e bases da educação nacional, temos o referendo na Medida Cautelar na ADI 5.341/AC, Ministro Fachin, em que se controverte sobre a competência legislativa estadual. No caso, a lei acreana impugnada vedava ao Poder Público exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior do Mercosul.
Um outro tema de natureza processual relevante diz respeito ao Agravo Regimental na ADI 3.396/DF, relator o Ministro Celso de Mello, sobre a possibilidade de conhecimento de recurso contra o indeferimento de ingresso de uma pessoa natural como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade. O processo volta à pauta para voto-vista da Ministra Cármen Lúcia.

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JOTA

Ministros vão decidir se aceitam ação penal contra Eduardo Cunha

Panorama STF: 2 e 3 de março

Ministros vão decidir se aceitam ação penal contra Eduardo Cunha