Francisco Giardina

Coerente com o seu papel primordial no cenário brasileiro atual, o STF volta a julgar temas relevantes, como os Embargos de Declaração na ADPF 378/DF, sobre o rito do impeachment, e o MS 22.972/DF, tratando do prosseguimento de PEC instituindo o regime parlamentarista no Brasil.
16 de março
O primeiro caso pautado, e que deverá tomar a sessão por inteiro, são os Embargos de Declaração na ADPF 378/DF,  sobre o rito do processo de impeachment da Presidente da República.
O outro processo na pauta é o Mandado de Segurança 22.972/DF, relator o Ministro Teori Zavascki, versando sobre a admissibilidade de proposta de emenda constitucional instituindo o regime parlamentarista no Brasil.
17 de março
Algumas propostas de súmula vinculante estão previstas para serem analisadas, entre as quais destacamos a proposta de cancelamento da Súmula Vinculante 5, que dispõe: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.”.
Versando sobre imunidade, estão na pauta o RE 330.817/RJ (Toffoli) e 595.676/RJ (Marco Aurélio), o primeiro sobre o alcance da imunidade para livros eletrônicos gravados em CD-ROM e, o segundo, cuidando da importação de fascículos educativos acompanhados de componentes eletrônicos. O julgamento do RE 595.676/RJ prosseguirá para voto-vista do Ministro Toffoli.
Um destaque na pauta e que vem sendo adiado desde o ano passado é o julgamento da negativa de medida cautelar na ADI 5.357/DF, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). Esta ação impugna o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as normas que impactam as instituições de ensino.
Outro tema de natureza processual relevante diz respeito ao Agravo Regimental na ADI 3.396/DF, relator o Ministro Celso de Mello, sobre a possibilidade de conhecimento de recurso contra o indeferimento de ingresso de uma pessoa natural como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade. O processo volta à pauta para voto-vista da Ministra Cármen Lúcia.
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Brasilia, DF. 05/07/11. Congresso Nacional. Foto: Dorivan Marinho

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JOTA

Pauta da Corte está tomada pelo rito do processo de impeachment e mudança do sistema de governo no país

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