Francisco Giardina

A pauta da única sessão da semana é dedicada aos temas tributários, especificamente o ICMS.
Abaixo os destaques:
Abre a pauta o Recurso Extraordinário 912.888/RS, com repercussão geral, relator o Ministro Teori Zavascki, que poderá trazer novidades quanto à discussão, que se presumia já vencida, sobre o ICMS nos serviços de telecomunicações.
Logo após, temos o RE 593.849/MG, com repercussão geral, relator o Ministro Edson Fachin, sobre ICMS – Substituição Tributária e a possibilidade de devolução do valor pago adiantadamente, quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. Com uma vertente similar, também na pauta, a ADI 2.675/PE, Lewandowski e a ADI 2.777/SP.
Em seguida, a ADI 5.244/DF, ajuizada pelo Solidariedade, impugna lei pernambucana, que estabeleceu o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – Prodepe. O requerente argui a inconstitucionalidade do referido programa, por falta de prévio convênio do Confaz.

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JOTA

Pauta da única sessão da semana é dedicada aos temas tributários

Panorama STF: 13 de outubro

Pauta da única sessão da semana é dedicada aos temas tributários