Francisco Carlos Rosas Giardina

Eis os destaques das próximas sessões do Plenário:
Pauta do dia 21 de outubro
Adiados da pauta passada, teremos provavelmente o julgamento do RE 611.639/RJ, ADI 4.227/DF e ADI 4.333/DF, Marco Aurélio, sobre a obrigatoriedade de registro no cartório de títulos e documentos de gravames incidentes sobre veículos automotores.
Um caso importante relacionado aos precatórios é o RE 579.431/RS, Marco Aurélio, também adiado, acerca da incidência de juros de mora no período entre a data da conta de liquidação e a expedição do precatório da requisição de pequeno valor.
A ADI 5.341/AC, Edson Fachin, em retorno, está pautada para referendo da cautelar deferida em junho desse ano, que suspendera lei estadual sobre revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior dos países membros do MERCOSUL. A discussão revolve os delicados limites da atuação legislativa dos Estados, especialmente no campo da educação.
Em seguida, temos a Questão de Ordem no RE 544.815/SP, Edson Fachin, em que o Plenário decidirá se é possível a desistência de recurso extraordinário após o início do julgamento com votos proferidos.
Para voto-vista da Ministra Cármen Lúcia, volta a ADI 3.952/DF, com a relevante discussão sobre a possibilidade de cancelamento sumário de registro especial de funcionamento de empresa tabagista, sempre que a Receita Federal constate não estar ela cumprindo obrigação tributária principal ou acessória.
22 de outubro
Após diversos casos de interesse da Defensoria Pública, está previsto o julgamento da ADI 4.395/DF, Gilmar e o RE 718.874/RS, Fachin, relativos à exigência da Contribuição ao Funrural devida por empregador rural pessoa física.
Também em matéria tributária, figura novamente o RE 602.347/MG, Fachin, sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da progressividade do IPTU. Ter-se-á, nesse caso, a nulidade total do lançamento ou subsiste o dever de pagamento do tributo pela sua menor alíquota?
Único recurso penal dessa semana, o RE 459.510/MT está previsto para leitura do voto-vista do Ministro Toffoli. Em análise a competência para julgamento do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_301409

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Depois de cinco anos, Supremo pode retomar julgamento sobre fechamento de fábricas de cigarro por sonegação de impostos

Panorama do STF: 21 e 22 de outubro

Depois de cinco anos, Supremo pode retomar julgamento sobre fechamento de fábricas de cigarro por sonegação de impostos