Francisco Carlos Rosas Giardina

Retomando mais uma semana de trabalhos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal se debruçará sobre assuntos relevantes, mas que, em sua maioria, já constaram sucessivamente em pautas anteriores. Vamos aos destaques:
SESSÃO DO DIA 15
A sessão abre com a ADI 1.923/DF, para voto‐vista do Ministro Marco Aurélio. O caso versa sobre a inconstitucionalidade da Lei 9.637/98, que trata das organizações sociais. Trata‐se de julgamento de forte relevância para o Terceiro Setor.
Retornando à pauta, temos a ADI 4.281/SP para voto‐vista da Ministra Cármen Lúcia, liberado desde 2011. Discute‐se aqui tema de relevância ao segmento de energia elétrica, ou seja, a forma de tributação, pelo ICMS, no ambiente de contratação livre.
Novamente para leitura do voto‐vista do Ministro Luiz Fux, retorna o RE 188.083/PR, versando sobre a correção monetária do balanço de 1989, tema já equacionado pelo Tribunal. Espera‐ se, portanto, o provimento do recurso extraordinário interposto pelo contribuinte.
O RE 632.853/CE, com repercussão geral, relator o Ministro Gilmar Mendes, aborda a possibilidade de o Poder Judiciário ingressar no mérito de questões de concurso público. Trata‐ se de um julgamento bastante importante para o direito administrativo e, especialmente, sobre regras do concurso público.
Previsto para ser julgado, é o pedido de medida cautelar na ADI 4.413/DF, relator Ministro Barroso, em que se controverte sobre a incidência do ISS em determinadas atividades gráficas. Em que pese aparentemente restrita a discussão àquele específico segmento, o STF poderá enfrentar alguns aspectos muito decisivos para a compreensão do que se possa entender por prestação de serviço. É uma ADI que necessariamente precisa ser acompanhada com atenção pelos tributaristas.
SESSÃO DO DIA 16
A pauta inicia com o Recurso Extraordinário 211.304/RJ, relator o Ministro Marco Aurélio, bem como de uma série de recursos conexos, todos tratando da edição do Plano Real e a ofensa, ou não, a ato jurídico perfeito na aplicação imediata de norma que altera o padrão monetário. Muito embora o recurso verse sobre problema ocorrido há mais de vinte anos, não podemos descartar a possibilidade de algo similar vir a ocorrer novamente no futuro, daí a importância do que o STF dirá sobre o tema.
De natureza tributária, temos o RE 460.320/PR, importantíssimo quanto à tributação internacional. Basicamente, o que temos é se tratado internacional pode estender a residente na Suécia (Volvo Lastvangnar AB) isenção concedida para residente no Brasil, especificamente no artigo 77 da Lei 8.383/91. O Ministro Dias Toffoli havia pedido vista, após voto contrário aos contribuintes do Ministro Gilmar Mendes. 
Acreditamos que, conjuntamente com os processos adiados do dia 15, esses dois tenham condições de serem apreciados na sessão.
Uma boa semana aos leitores do Jota e que possamos todos contar com boas decisões do nosso Supremo Tribunal Federal.

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Panorama do STF - 15 e 16 de abril

Ministros avaliam ISS, ICMS e tributação internacional