Márcio Falcão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na noite de sexta-feira (2/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que o petista seja preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manter sua condenação e aumentar sua pena no caso tríplex, investigação no âmbito da Lava Jato. Os advogados pedem que seja garantido o direito de Lula ficar em liberdade até que sejam esgotadas as chances de recursos cabíveis na Justiça e o trânsito em julgado. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/peca_1_hc_152752-1.pdf">leia a íntegra do pedido)</a>
O habeas corpus 152752  será analisado pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Os advogados pediram ainda que o caso seja levado a julgamento diretamente no plenário da Segunda Turma do Supremo, que é responsável pelos casos do esquema de corrupção da Petrobras. A maioria do colegiado é contra a prisão após condenação em segunda instância e tem desrespeitado, em determinadas circunstâncias, o entendimento da Corte que permite a execução provisória da pena.
Além de Fachin, a turma é composta por  Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Ao longo de 69 páginas, os advogados defendem a revisão do entendimento sobre prisão em segunda instância. "Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade".
A defesa diz ainda que o Supremo precisa estar imune a pressões. "Afinal, essa Suprema Corte foi concebida como espaço de defesa das garantias individuais e coletivas, assegurando o direito de todo cidadão ao devido processo penal, devendo, para tal, ser imune a pressões externas resultantes do clamor popular".
"Da leitura dos fatos e fundamentos aqui aduzidos, não sobejam dúvidas de que se trata de tutela provisória necessária à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ante a iminente violação, 
irreparável, do direito à liberdade do Paciente, à margem da Constituição Federal.  A duas, visto ser inegável que a hipotética restrição da liberdade do Paciente, ao arrepio da Lei Fundamental, terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do País."
Os advogados pedem que se o pedido de liberdade até o fim dos recursos não for atendido, que os ministros o deixem livre até análise do Superior Tribunal de Justiça.
O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na semana passada e, no julgamento, os juízes determinaram que a pena deve começar a ser cumprida após a análise dos embargos de declaração a serem interpostos pelos advogados de Lula – esse recurso leva, em média, dois meses para ser apreciado.

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JOTA

Defesa pede que caso seja analisado diretamente pela 2ª Turma e que fique livre até quando não houver mais chance de recurso

Lula recorre ao STF para evitar prisão após condenação no TRF4

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