Flávia Maia

A suposta atuação da servidora Mariângela Fialek nos desvios de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a> estaria vinculada ao ex-presidente da Câmara <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), segundo investigações da Polícia Federal. Ela teria atuado como operadora central do esquema, enviando planilhas, listas e orientações a diversas comissões da Câmara sobre o uso do recurso público, supostamente sob influência de Lira.
A servidora, conhecida como “Tuca”, f<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pf-faz-operacao-contra-ex-assessora-de-lira-por-emendas-parlamentares">oi alvo de operação nesta sexta-feira (12/12)</a>. A decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), que autorizou a operação teve o sigilo levantado após a conclusão dos trabalhos policiais. Leia <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/12/pet-14949-11122025.pdf">aqui</a> a decisão de Dino no âmbito da PET 14949.
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Ao autorizar a operação policial, Dino considerou os indícios “extremamente robustos” do esquema de desvios e ressaltou o risco de destruição de provas. Nesta manhã foram feitas buscas na residência da servidora, em Brasília (DF), e em todas as salas da Câmara onde ela exerce funções. Também foi autorizada a coleta de celulares, computadores e acesso a contas de e-mail e nuvem.
A operação teve o aval do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que viu indícios de atuação de uma organização criminosa. Segundo ele, “a representação está encorpada com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida Mariângela Fialek, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.”
A investigação teve origem após parlamentares denunciarem, na tribuna, a existência de um mecanismo de liberação de verbas sem a devida transparência. Depois, diante das declarações na tribuna, o ministro Flávio Dino determinou a instauração de inquérito policial para apuração e devidos esclarecimentos dos fatos.
<h2>Depoimentos de deputados</h2>
Entre os relatos mais contundentes está o do deputado José Rocha (União-BA), que disse à PF ter recebido todas as instruções de destinação de emendas por meio de Tuca, sem identificação de autores ou beneficiários. Ele também informou ter sido pressionado por Lira após questionar a falta de transparência.
“Quanto eu assumi a comissão eu tomei conhecimento que tinha uma emenda de R$ 1.125.000.000,00. E logo no dia 11 de abril de 2024, eu recebi da presidência da Câmara dos Deputados, através da assessora Tuca, uma minuta de ofício, dirigida ao Ministro da Integração Nacional, acompanhado de uma planilha de indicações de recursos para os Estados, sem identificar quem eram os autores, quais eram os objetos e os beneficiários”, disse Rocha.
E acrescentou: “Eu segurei o envio para o Ministério, questionando que eu precisava saber que destinação teriam esses recursos. E quais seriam os beneficiários? Quais seriam os autores? Aí segurei, vieram umas outras, se não me falha a memória, mais duas outras remessas de minuta de ofício acompanhado de planilhas. E eu segurei. Aí o presidente [refere-se a Lira] me liga, me liga dizendo que eu estava criando problema”.
Outros parlamentares, como Glauber Braga (Psol-RJ), Adriana Ventura (Partido Novo-SP) e Fernando Marangoni (União-SP), reforçaram a existência de um fluxo paralelo e centralizado de decisões sobre o uso de recursos públicos.
A análise de dados feita pela Polícia Federal revelou planilhas, anotações manuscritas e listas de verbas atribuídas a parlamentares. De acordo com os investigadores, esses registros demonstram um funcionamento estruturado, contínuo e ilegal, com indícios de direcionamento político e realocação irregular de milhões de reais, inclusive para municípios ligados a aliados de Lira — como Rio Largo (AL), município com população estimada em 70 mil habitantes, um dos mais beneficiados.
O depoimento de Glauber Braga apontou para a existência de redirecionamento forçado das emendas, determinado por Lira. Na decisão, Dino destaca um trecho em que o investigador pergunta: “Então o controle tanto do orçamento secreto, emendas do relator e agora emendas de comissão são vinculadas à Presidência da Casa, ou ao Presidente antigo da Casa?” e o deputado responde: “Sem dúvida nenhuma. Com certeza absoluta”.
Outro trecho traz o depoimento de Adriana Ventura. “Eu me indignei algumas vezes lá na comissão. E outros parlamentares disseram 'é, tem razão'. E outros concordavam. E eu dizia 'eu não sou laranja de ninguém'. E eu dizia 'todo mundo aqui tem que saber para onde é que vai o dinheiro. Minimamente tem que dar transparência, porque que foi para tal lugar, porque a gente vai ser questionado'. Então acho que esse era o grande ponto”.
“Portanto, constata-se que os elementos probatórios extraídos dos depoimentos testemunhais encontram respaldo nos dados telemáticos, convergindo todos para a conclusão de que a Representada exerce função de coordenação da destinação das emendas parlamentares”, escreveu Dino na decisão.
<h2>O que diz a defesa Fialek</h2>
Além das buscas, Mariângela Fialek também foi afastada de qualquer atividade relacionada a emendas parlamentares até a conclusão da investigação.
Em nota, a defesa de Fialek informou que ela trabalha na Câmara há aproximados 5 anos e ocupa cargo em comissão do Gabinete da Presidência, desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento.
"Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
A defesa também acrescentou que todo o trabalho de sua cliente é público, "e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal".
Também destacou que não se imputa Fialek "a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal, e que o objetivo da medida realizada na data de hoje era o de acessar informações relacionadas à função que exerce na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas".
Além de sua função na Câmara, a defesa de Fialek destacou que ela não tem histórico de vinculação partidária, tendo integrado o Poder Executivo por quase uma década, incluindo a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro. Por fim, também trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma.

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JOTA

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