Flávia Maia

<p>Embora a abertura da ação penal contra o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao">Jair Bolsonaro</a> (PL) e aliados tenha sido aceita por unanimidade de votos entre os cinco integrantes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), os ministros indicaram suas posições, desconfortos e reflexões sobre o tema e o que deve permear os debates quando do julgamento da ação penal. A sessão desta quarta-feira (26/3) deixou claro, por exemplo, que os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> têm preocupação com a dosimetria das penas para os golpistas e que existe entendimento distinto entre Fux e o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> sobre os crimes imputados.</p>
<p>O relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, não deixou dúvidas de que não vai baixar o tom contra os golpistas. “É bom lembrar que tivemos uma tentativa de golpe de estado violentíssimo”. Aproveitou o voto para passar um vídeo com imagens da destruição causada pelo 8 de janeiro nos prédios da Praça dos Três Poderes, em uma tentativa de desconstruir a narrativa de que os participantes da trama golpista – tanto as lideranças, quanto os participantes dos atos de 8 de janeiro – estavam articulados dentro de um mesmo plano. A estratégia foi criticada pelas defesas dos réus que acharam a estratégia apelativa.</p>
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<p>Moraes concordou com a denúncia do Procurador-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), Paulo Gonet, ao apontar que Bolsonaro estava na liderança da trama golpista, seja ao usar a máquina pública para descredibilizar as instituições brasileiras – como ocorreu com o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) e urnas eletrônicas – , seja no conhecimento das minutas golpistas ou quando o ex-presidente assumiu a função de insuflar simpatizantes a continuarem acampados nas portas de quartéis. “Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe”, afirmou Moraes.</p>
<p>“O denunciado Jair Bolsonaro condenou os integrantes do governo federal por atuarem de modo ilícito na construção de uma narrativa que visava atacar sistema eleitoral de vários documentos”, complementou.</p>
<p>Durante a leitura do voto, o relator tentou amarrar cada participante desse primeiro núcleo ao seu papel no plano para articular um golpe de estado que inviabilizasse que o presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/lula-trajetoria-sindical-e-politica-ex-presidente-busca-derrotar-bolsonaro-eleicoes-2022">Luiz Inácio Lula da Silva</a> assumisse o Palácio do Planalto em janeiro de 2023. Como, por exemplo, quando cada membro do governo teve uma função na tentativa de endossar a fraude no sistema eletrônico de votação. A investigação encontrou, por exemplo, anotações do general Augusto Heleno, na época, chefe do gabinete de relações institucionais, no sentido de endossar a narrativa de fraude no sistema eletrônico de votação. O mesmo foi feito pelo ministro da defesa Paulo Nogueira e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem.</p>
<h3>Proporcionalidade das penas</h3>
<p>Moraes também tentou desconstruir a tese que circula entre bolsonaristas de que as penas aplicadas no 8 de janeiro são desproporcionais. “Não houve um domingo no parque. Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, não estava passeando. Até porque tudo estava bloqueado e tinha necessidade de romper barreiras policiais”, disse. “ Não eram pessoas que estavam passeando e foram passar um batonzinho na estátua”, acrescentou, em referência ao julgamento interrompido no plenário virtual pelo ministro Luiz Fux sobre uma mulher que participou dos atos de 8 de janeiro e pichou a estátua da Justiça com batom.</p>
<p>As declarações dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin demonstram certo desconforto com a dosimetria das penas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes nos atos de 8 de janeiro. Durante a votação, Fux chegou a justificar para Moraes o pedido de vista no julgamento de uma mulher que invadiu os prédios públicos e pichou a estátua da Justiça com batom. “Eu vou fazer uma revisão da dosimetria”, afirmou.</p>
<p>O ministro Luiz Fux informou que receberia a denúncia para aprofundar as questões quanto à autoria e materialidade dos atos golpistas. Na avaliação de Fux, por exemplo, o atentado ao estado democrático de Direito e o golpe de Estado são o mesmo crime e não crimes diferentes – ao contrário do que defenderam, por exemplo, o relator e o ministro Flávio Dino, que acreditam que se tratam de dois crimes distintos e as penas devem ser somadas.</p>
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<p>A ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino se mostraram mais alinhados com Moraes e com a ideia de um crime que começou em 2021 e se perpetua até o 8 de janeiro, conforme traz a denúncia da PGR. Em sua fala, Dino disse que “golpe de Estado é coisa séria” e que “pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo. O que importa era que o grupo era armado e portava armas de fogo e armas brancas”, disse.</p>
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Sobre as críticas às penas impostas pelo STF aos participantes do 8 de janeiro, Dino disse que “quem define os trilhos da proporcionalidade da pena não é o Poder Judiciário. É o Poder Legislativo”.</p>
<p>A ministra Cármen Lúcia abriu sua fala citando um livro e com reflexões de que o golpe não se faz em dia e não dura uma semana, nem um mês. A magistrada usou o termo “quebra-quebra” para se referir à depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes e reforçou que Bolsonaro e seus aliados deixaram a máquina funcionando para desacreditar as instituições brasileiras. “Nós ministros somos nuvens passageiras, o Supremo é do Brasil”, disse.</p>
<p>Na avaliação da ministra, “alguém planejou, alguém entrou, alguém executou [referindo-se ao golpe]”, por isso, quem praticou as ações deve pagar pelo crime cometido. Dessa forma, na avaliação de Cármen, seria “prematuro” não receber a denúncia. “O compromisso é de receber a denúncia para que o país, sociedade brasileira, saiba que o STF vai dar sequência para apuração e instrução do processo para o julgamento justo e democrático”, afirmou.</p>
<p>O ministro Cristiano Zanin foi mais sucinto e reforçou que “neste momento” considera que há materialidade e indício de autoria para ensejar o recebimento da denúncia.</p>
<p>Com a decisão, tornaram-se réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.</p>
<p>Os 8 réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.</p>


stf bolsonaro reu primeira turma

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JOTA

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