Luiz Orlando Carneiro

Quatro dos principais partidos oposicionistas (Rede, PCdoB, PT e PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), neste fim de semana, com ação direta de inconstitucionalidade contra a recente medida provisória (MP 1.136) que limitou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A MP alvo da ADI 7.240 dispõe que o FNDCT só poderá aplicar neste ano até R$ 5,555 bilhões, ou seja, cerca de R$3,5 bilhões a menos do que o inicialmente previsto. A partir do ano que vem, é fixado um percentual de modo a que se chegue a 100% dos atuais recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo, o limite será de apenas 58% da receita anual prevista.
Na petição inicial os partidos políticos registram que, a partir do mês passado, “foi iniciado o mais recente combo de maldades” do presidente da República <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL), com a edição da MP 1.135. 

Como publicou o JOTA há uma semana (4/9), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pcdob-tambem-vai-ao-stf-parar-anular-mp-de-bolsonaro-contra-leis-de-apoio-a-cultura-04092022">a MP 1.135 é objeto de outras ADIs (7.232 e 7.235), nas quais o PCdoB e a Rede Sustentabilidade reagem à protelação dos prazos dos repasses ao setor cultural</a>: em 1 ano (de 2022 para 2023) do previsto na “Lei Paulo Gustavo”; de 2023-2027 para 2024-2028 na “Lei Aldir Blanc”.
Na MP 1.136, agora também visada, Rede, PCdoB, PT e PV, reagem às alterações feitas na Lei 11.540/2007, que dispõe sobre o FNDCT, com o fim de modificar a taxa de empréstimo do Fundo à Finep, bem como limitar o empenho e movimentações financeiras das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Os advogados das siglas oposicionistas afirmam na petição: “Com efeito, sabe-se que o Presidente da República sempre manifestou sua mais profunda oposição à cultura e à ciência – a menos que se trate da relação de subserviência intrínseca ao seu tom político, de criminalizar manifestações culturais e de defender a cloroquina”.

plenario do stf

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JOTA

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