Matheus Teixeira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a três condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por envolvimento na Operação Rodin, que apura desvio de R$ 44 milhões no Detran do Rio Grande do Sul.
Na decisão do HC 160.296/RS, o ministro afirma que a execução da pena a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não mais após segundo grau, como ocorreu no caso concreto, é mais “consentâneo” com o ordenamento jurídico e com a realidade do país.
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Após a condenação em segunda instância, o TRF4 determinou que os três começassem a cumprir a pena, mas o STJ suspendeu a execução até o julgamento dos embargos infringentes em segunda instância.
Agora, Gilmar concedeu HC até que o recurso especial seja julgado no mérito pelo STJ ou até o julgamento “de habeas corpus que verse sobre questões iguais ou mais abrangentes que aquelas perfiladas nos recursos endereçados aos Tribunais Superiores”.
Segundo Gilmar,  o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça é a opção que confere maior segurança à execução provisória da pena. Isso porque, a corte "pode corrigir questões relativas à tipicidade, antijuridicidade ou culpabilidade do agente, alcançando inclusive a dosimetria da pena".
Os beneficiados pela decisão de Gilmar foram José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes condenados, respectivamente, a 10 anos e 6 meses de detenção e 5 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de 520 dias-multa; 10 ano e 6 meses de detenção e 5 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e 520 dias-multa; e 9 anos e 9 meses de detenção e 04 anos e 06 meses de reclusão, também a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, bem como 255 dias-multa.
Na decisão sobre o HC, impetrado pelo advogado Bruno Seligman de Menezes, que defende os réus, o ministro relembra que desde o ano passado tem defendido a posição exposta pelo ministro Dias Toffoli nos julgamentos que discutiram o momento da execução de pena.
Para o ministro, a nova determinação não desrespeita a decisão do STF de que a pena deve ser cumprida após decisão de segundo grau. “Não se altera a essência do entendimento majoritário desta Corte estabelecido no HC 126.292, de esgotamento das instâncias soberanas na apreciação dos fatos para se considerar imutável a condenação, apenas muda-se o marco”, afirmou.
No HC, o advogado afirma que o juiz de primeiro grau havia determinado que o cumprimento de pena só começassem quando se encerrassem a possibilidade de recursos e que isso deveria ter prevalecido. “Se o magistrado de piso condicionou a execução ao trânsito em julgado, e a matéria não foi objeto de recurso pelo Ministério Público Federal, deve ser garantido ao acusado o direito de recorrer em liberdade até decisão definitiva de seu processo”, afirmou Seligman.
A Operação Rodin desvendou um esquema de realização de exames teóricos e práticas para expedição da Carteira Nacional de Habilitação que ocorreu entre 2003 e 2004.

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JOTA

Ministro concedeu habeas corpus a condenados na Operação Rodin e determinou liberdade até julgamento pelo STJ

Gilmar diz em HC que executar pena após decisão do STJ é mais adequado

O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus a três condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por envolvimento na Operação Rodin