Hyndara Freitas

Luiz Orlando Carneiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26/6), anular interceptações telefônicas obtidas na Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, para apurar uma suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares.
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos ex-senadores Fernando Collor de Mello (PROS-AL), José Sarney (PMDB-AP) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e da atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Quatro policiais foram presos na época. Dias depois da prisão, foram soltos por decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão da Operação Métis. Hoje, a Corte julgou o mérito da reclamação impetrada pelo policial Antonio Tavares dos Santos Neto, então diretor da Polícia Legislativa do Senado. Também foi votada uma ação cautelar ajuizada pelo MPF, que pede autorização para periciar maletas de varreduras coletadas na Operação Métis.
Em longo debate, ministros divergiram quanto a extensão da prerrogativa de foro especial que atrai a competência do Supremo. Enquanto alguns entendem que a competência do STF só existe quando o alvo das buscas e apreensões são parlamentares, outros entenderam que essa competência deve existir para qualquer diligência nas casas legislativas.
Em certo momento, o ministro Celso de Mello chegou a citar <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-cita-cocaina-em-voo-da-fab-para-questionar-prerrogativa-de-foro-26062019" target="_blank" rel="noopener">o caso dos 39 quilos de cocaína</a> apreendidos com militar em avião da FAB para criticar o excesso de aplicação de prerrogativa de foro.
<h3>Anulação de parte das provas</h3>
O ministro Edson Fachin é o relator das duas ações referentes à Operação Métis. No âmbito da operação, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF), determinou busca e apreensão, em 2016, na sede da Polícia Legislativa no Senado, pois havia a suspeita de que eles haviam feito ações de contrainteligência para impedir a obtenção de provas contra senadores. De acordo com ofícios juntados aos autos, senadores teriam pedido para que policiais fizessem uma varredura em seus gabinetes a fim de encontrar grampos.
Fachin votou no sentido de que a decisão do juiz de autorizar a busca e apreensão no Congresso, por si só, não configura usurpação da competência do STF.  Entretanto, por considerar que a busca teria como foco encontrar provas contra senadores, e o juiz tinha consciência disso, a competência neste caso seria do Supremo.
"Na hipótese, a linha investigativa traçada permite reconhecer, desde o início, a existência de indícios de que parlamentar fosse o autor das ordens cumpridas, as quais, na visão da acusação, seriam potencialmente delituosas. A prévia presença desses indícios impede a aplicação da Teoria do Juízo Aparente, de modo que a investigação é irregular", falou Fachin, que entendeu que essa nulidade não alcança agentes que não tenham foro especial.
O ministro votou pela procedência da reclamação, retificando a liminar concedida por Teori e determinando que as interceptações telefônicas obtidas na busca e apreensão sejam anuladas. Os equipamentos eletrônicos apreendidos na ocasião, porém, podem ser analisados pelo MPF. Caso o MPF encontre provas referentes a senadores, deve encaminhá-las ao Supremo para investigação.
"Declaro a licitude das provas cuja produção dispensam prévia autorização judicial e da busca e apreensão realizada", disse Fachin. "As interceptações telefônicas são ilícitas e não admitem renovação ou retificação, ilicitude que alcança quebra de sigilo que lhe é consequente."
Seu voto foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Barroso, ao acompanhar Fachin, destacou que a usurpação de competência só se deu porque se tratava de investigação contra policiais visando atingir parlamentares, mas, em geral, buscas e apreensões no Congresso não são competência do STF. “Não é o lugar que tem foro especial, é o investigado que tem o foro. Se um servidor do Congresso estiver sendo investigado por violência doméstica, eu não acho que seja competência do Supremo”, disse Barroso.
<h3>Anulação de todas as provas</h3>
Já Alexandre de Moraes – relator de uma ação com teor semelhante que não teve seu julgamento concluído na sessão de hoje – abriu divergência e votou no sentido de que todas as provas obtidas na busca e apreensão da Operação Métis sejam anuladas, e que sejam inutilizados os equipamentos eletrônicos apreendidos.
Em seu entendimento, o juiz de 1ª instância, ao liberar a busca e apreensão no Senado, assumiu o risco de violar a privacidade de senadores, e essa não era sua competência. "O juiz de primeiro grau deve saber que não pode assumir esse risco", disse.
"A Constituição Federal exige decisão do órgão jurisdicional competente. Tivemos operações em que o Ministério Público teve de entrar em contato com o presidente da Câmara para ceder computadores. E se não tivesse pedido? Evidentemente não podia. A ordem deveria ter partido do juízo competente, no caso, do STF", falou Moraes.
Como Moraes não reconhece a validade da decisão do juiz, ele anula todos os efeitos dessa decisão, incluindo todas as provas. "A prova ilícita é nula, é imprestável para concepção do magistrado. A prova ilícita, todas essas provas que foram obtidas a partir de diligências, são imprestáveis e contaminam todas aquelas que derivarem direta e dependentemente dela", disse.
Seu voto foi integralmente acompanhado por Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Abrindo uma terceira corrente no julgamento processo que envolve a Operação Métis, o ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da reclamação, entendendo que não se pode arrastar a competência do STF para aqueles que não têm prerrogativa constitucional de foro especial, como servidores do Congresso.
"Não posso simplesmente concluir que estarão envolvidos no procedimento criminal aqueles que seriam beneficiários da varredura, Gleisi Hoffmann, Lobinho, e o parlamentar Fernando Collor", falou Marco Aurélio. Seu voto defendeu que todas as provas possam ser analisadas pelo MPF e que a investigação toda volte para a 10ª Vara Federal do DF.
Celso de Mello, da mesma maneira, não enxerga usurpação. "Ainda que alguém ostente a condição de membro do Congresso, somente haverá competência de prerrogativa de foro se o delito atribuído houver sido cometido no desempenho daquela função e guardando conexão com aquela atividade funcional", falou o decano.
Durante o debate, Celso disse que sua preocupação "é que se construam santuários de proteção de criminosos comuns com relação a certos espaços institucionais reservados a determinadas autoridades com prerrogativa de foro".

Operação-Métis

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Maioria entendeu que juiz de 1ª instância não poderia determinar busca e apreensão no Senado

STF: interceptações telefônicas da Operação Métis devem ser anuladas

Maioria entendeu que juiz de 1ª instância não poderia determinar busca e apreensão no Senado no âmbito da Operação Métis, realizada em 2016