Felipe Recondo

A estratégia da Starlink em contestar a decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> pela via do Mandado de Segurança pode parecer, à primeira vista, um erro grave ou uma manobra mal executada dos advogados. No entanto, havia uma estratégia clara por trás dessa ação. Evidentemente os advogados sabiam o que estavam fazendo. 
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O caminho natural e ortodoxo num caso como este seria a empresa agravar a decisão que determinou o bloqueio de suas contas para o pagamento das multas referentes ao X. Com esse agravo, a Starlink defenderia que o ministro Alexandre submetesse sua decisão individual ao colegiado — fosse à Turma ou, preferencialmente para a empresa, ao plenário. 
Entretanto, essa ação apresentava alguns riscos. O primeiro deles era que a empresa ficaria sob a total discricionariedade do ministro Alexandre de Moraes. Ele poderia tanto levar o agravo a julgamento, decidindo se seria na turma ou no plenário, quanto optar por engavetá-lo, adiando indefinidamente a apreciação pelo colegiado. Além disso, se o próprio ministro decidisse reverter sua decisão no futuro, a Starlink jamais obteria a opinião dos demais ministros. 
Outro problema seria que, ao recorrer com um agravo, se a decisão de Alexandre de Moraes fosse levada ao colegiado, provavelmente para a Turma, ela dificilmente seria revertida. Ou seja, a decisão seria referendada pela maioria ou unanimidade da Turma, a despeito das críticas que inclusive os ministros fazem em reservado a esta decisão – o que seria ainda mais prejudicial para a empresa.
Ao optar por um mandado de segurança, a Starlink adotou uma estratégia diferente. Em primeiro lugar, a utilização desse recurso carrega implicitamente a mensagem de que, na visão da empresa, a decisão de Alexandre é teratológica e absurda. Em segundo lugar, o mandado de segurança não seria julgado pelo próprio Alexandre de Moraes, mas distribuído a outro ministro, o que, embora oferecesse chances mínimas de sucesso, representava uma oportunidade de sair da alçada direta de Moraes.
A súmula do STF, que trata dessa questão, estabelece que o mandado de segurança contra decisão monocrática de relator só é cabível em casos de decisões teratológicas ou caso “presente situação de dano efetivo ou potencial”. Portanto, embora as chances de sucesso fossem baixas, a empresa considerou que era melhor sair da esfera de atuação de Moraes do que ficar dependente exclusivamente da sua opinião e calendário. A Starlink sabe – como todo observador do Supremo sabe - que a reversão da decisão só ocorrerá de fato quando o próprio Alexandre de Moraes quiser.
Assim, o mandado de segurança foi visto como a única forma de ter uma mínima chance e, ao menos, marcar uma posição clara de discordância frente à decisão do ministro. Por precaução, a defesa poderia ter manejado os dois recursos – o mandado de segurança (que acabou caindo com o ministro Cristiano Zanin e sem sucesso) e o agravo (para o ministro Alexandre de Moraes). Mas a empresa optou por não contestar a decisão do ministro Moraes para ele mesmo. Certo ou errado, o fato é que a Starlink começou a cumprir a decisão de bloquear o X e isso fará com que haja um distensionamento na relação com o tribunal. E a decisão de Moraes acabará revertida. Mais cedo ou mais tarde, mas isso vai depender – claro – de Alexandre de Moraes.

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JOTA

O caminho natural em um caso como este seria a empresa agravar a decisão que determinou o bloqueio de suas contas

Opção da Starlink por mandado de segurança foi estratégica e marca posição contrária à decisão de Moraes

O caminho natural em um caso como este seria a empresa agravar a decisão que determinou o bloqueio de suas contas