Do Supremo

STF

Constituição não permite convocação de eleições antecipadas

Não há saída para a inconstitucionalidade da interrupção dos mandatos em curso

Uma ideia que tem sido discutida em círculos políticos e jurídicos influentes pretende dar uma solução “democrática” para a crise política que ora afeta o país. Trata-se da convocação antecipada de eleições para a Presidência da República. Os instrumentos para realizá-la seriam a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição ou a realização de […]

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