Márcio Falcão

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Supremo Tribunal Federal adie o julgamento que vai rediscutir o entendimento da Corte que permite a prisão após condenação em segunda instância. O caso está previsto para ser julgado no dia 10 de abril. A ação da OAB é uma das três que estão pautadas para deliberação pelo plenário.
A modificação depende do aval do presidente do STF, Dias Toffoli, que pode ainda consultar o relator do caso, ministro Marco Aurélio, que tem pressionado para que o tribunal volte a se debruçar sobre o tema.
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A prisão em segunda instância é considerada atualmente um dos temas mais sensíveis do Judiciário. A poucos dias da retomada, nos bastidores, ministros  já montam possíveis cenários. Ministros avaliam que a tendência é de que seja construído um chamado voto médio. Ou seja, que não seja autorizado nenhum dos extremos: a prisão em segunda instância ou o trânsito em julgado (quando não há mais chances de recurso).
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Um caminho seria a tese defendida por Dias Toffoli de aguardar o julgamento de eventuais recursos contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (a terceira instância ou instância especial). Essa tese já deve ser acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou a favor da prisão em segunda instância, mas sinalizou que vai mudar de posição.
No STF, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votam pela 2ª instância. Em outra correte, estão os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
No último dia das atividades de 2018, o ministro Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar determinando a soltura de todos os presos após condenação em segunda instância. Horas depois, Toffoli derrubou a decisão monocrática do colega. A relação entre os dois ministros ficou desgastada.
O Supremo vai analisar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, do Partido Nacional Ecológico (PEN), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do PCdoB,  que tratam do tema.
A discussão é em torno da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
O tema tem dividido ministros e coloca em lados opostos advogados, que são contra a medida, e integrantes do Ministério Público e do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro, que apontam riscos para a Operação Lava Jato, como impacto para o fechamento de acordos de delações, por exemplo.
<h3>Jurisprudência</h3>
Ao longo de 2016, em três julgamentos, a Corte firmou a jurisprudência permitindo o cumprimento da pena após condenação em segundo grau.
Em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus, o Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância poderia cumprir imediatamente a pena. A decisão em um caso específico representou uma nova jurisprudência e muitos juízes de todo o país passaram a expedir mandados de prisão com essa orientação.
Em outubro de 2016, por seis votos a cinco, reafirmaram o entendimento de que o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. O entendimento foi firmado na análise de liminares das ADCs do PEN e da OAB.
Em novembro daquele ano, numa sessão plenária virtual, os ministros do Supremo formalizando a jurisprudência e aplicaram a repercussão geral, que serve de orientação para todas as instâncias.
A única mudança na composição da Corte de lá para cá é o ministro Alexandre de Moraes que substituiu Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017. Moraes, no entanto, tem a mesma posição de Teori sobre o assunto.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, dos 602 mil presos do país, 1/4 está na cadeia por determinação da segunda instância, a chamada execução provisória da pena. Os dados foram divulgados em agosto pelo Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), e confirmam que 40% dos detentos cumprem prisão provisória.

sistema penal

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JOTA

Um dos temas mais polêmicos da Corte está na pauta de julgamentos da próxima semana. 

OAB pede para STF adiar julgamento de prisão após 2ª instância

Um dos temas mais polêmicos da Corte está na pauta de julgamentos da próxima semana.