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OAB pede ao STF publicação em tempo real de votos no ambiente virtual da Corte

Para a entidade, julgamento virtual deve se assemelhar ao máximo ao presencial para que partes e público acompanhem

Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta quarta-feira (9/4), ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir que os votos proferidos pelos ministros nos julgamentos virtuais, tanto nas turmas, como no plenário do Tribunal, sejam disponibilizados em tempo real.

Diante da pandemia do coronavírus e da política do isolamento social, a Corte ampliou a competência do plenário virtual para que este possa julgar todos os tipos de processos. A adaptação do ambiente virtual tem sido alvo de críticas por parte da OAB. Em ofício anterior, a Ordem pediu que a emenda regimental aprovada em razão da Covid-19 seja considerada de caráter excepcional e transitório.

“As sessões virtuais assumirão grande relevância nos próximos meses. Entretanto, o atual ambiente eletrônico do STF não possibilita ao jurisdicionado, e ao público em geral, o conhecimento amplo e imediato da opinião do relator. Além disso, não é permitida a visualização, durante o curso do prazo para decidir, das posições adotadas pelos demais ministros, para saber quais acolheram o voto do relator ou se houve voto divergente”, argumenta a entidade.

A preocupação da OAB se dá quanto aos limites da atuação dos advogados no ambiente virtual, como a impossibilidade de que façam uso da palavra para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos e documentos ou afirmações que influenciem no julgamento dos ministros. Além disso, outro problema seria a falta de transparência. 

A OAB defende que, tanto quanto possível, as sessões virtuais mimetizem as presenciais. Quando um processo tem um pedido de vista, por exemplo, as partes deveriam saber de imediato qual ministro fez o pedido, argumenta a Ordem dos Advogados.

Para a OAB, “a divulgação do voto do relator apenas no momento de publicação do resultado do julgado e a impossibilidade de acompanhar os votos à medida que são proferidos afetam sobremaneira o acesso à jurisdição constitucional, principalmente no que diz respeito à permeabilidade do Supremo Tribunal Federal às manifestações das partes no curso das sessões”.

A instituição também afirma que “a publicidade e informação são elementos constituintes dos princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja efetividade requer o acesso à informação quanto aos atos do processo e teor das decisões, bem como possibilidade de reação a estes. A plena observância dos princípios da publicidade dos julgamentos, do contraditório e da ampla defesa requer que o voto do relator, nas sessões virtuais, seja disponibilizado ao advogado e ao público em geral tão logo inserido no ambiente virtual.”

Por fim, a OAB destaca que a implementação de um ambiente virtual aberto ao público não é medida onerosa ou desconhecida do Poder Judiciário, tendo em vista que essa dinâmica já é adotada nos julgamentos do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o lançamento do voto do relator e dos demais conselheiros do órgão. “Tal adequação, acreditamos, conduzirá ao aprimoramento da tramitação dos processos em sessão virtual, assegurando em maior grau as garantias constitucionais”, defende a entidade.

Leia a íntegra do ofício da OAB.