Hyndara Freitas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) que afaste o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de suas funções. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/oab-pede-ao-cnj-afastamento-do-juiz-marcelo-bretas-07062021/attachment/rd-cnj-marcelo-bretas-imparcialidade-versao-final" rel="attachment wp-att-317304">Leia a petição inicial da reclamação disciplinar</a>.
Na reclamação protocolada nesta segunda-feira (7/6), a OAB elenca fatos narrados pela Revista Veja, que noticiou que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, em delação firmada com o Ministério Público Federal (MPF), acusa Bretas de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, "em descumprimento aos deveres de imparcialidade e tratamento urbano com as partes".
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"Outro fato que merece atenção, apesar de não ter sido o foco da matéria da revista, é que não só os investigados, mas os próprios advogados são vítimas do modelo de atuação que, ao que tudo indica, é praticado pelo Reclamado, e que acarreta na violação das suas prerrogativas profissionais", afirma a OAB na petição inicial.
Para a OAB, Bretas desrespeitou as prerrogativas dos advogados, que são garantidas pela Constituição. "Em grande parte, é a prerrogativa do advogado parte integrante para a formação do devido processo legal, da ampla defesa e ao contraditório. No caso presente, a simples descrição dos fatos demonstra que o magistrado reclamado praticou condutas que implicam em ofensa ao direito dos advogados de inviolabilidade de seu local de trabalho, e em violações aos deveres inerentes ao seu cargo de juiz", diz.
Além disso, o juiz teria ferido o dever de urbanidade, pois, segundo a revista Veja, Bretas "negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o MP e pressiona investigados”, entre outras condutas.
"Tais comportamentos vão de encontro com o tratamento urbano que deve ter com as partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas e outros, deixando de se nortear pelos princípios da cortesia, da prudência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro, exigidos para o exercício da magistratura", argumenta a OAB.
Ao fim, a Ordem pede o afastamento cautelar de Bretas de seu cargo até o julgamento final da reclamação, e que o CNJ adote as  providências cabíveis para a apuração e julgamento da conduta de Bretas, com aplicação de sanções.

simps04

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JOTA

OAB cita delação de advogado. Segundo a revista Veja, ele disse que juiz negociava penas e combinava estratégias com MP

OAB pede ao CNJ afastamento do juiz Marcelo Bretas

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