Márcio Falcão

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Andre Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, descumpriram uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que proibiu a condução coercitiva de suspeitos para interrogatórios.
O descumprimento teria ocorrido em fases das Operações Lava Jato e Carne Fraca. Para o OAB, Moro autorizou na 48ª fase da Lava Jato, em fevereiro, interrogatórios na casa de investigados que já haviam sido alvo de mandado de busca e apreensão, o que representaria n"prática análoga à condução coercitiva". Em outra frente, Duszczak expediu 27 mandados de condução coercitiva na terceira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada no início de março.
Segundo o conselho da Ordem,  esses fatos "podem representar afronta" à decisão do STF. "À observação de que tais fatos podem representar afronta à importante e incensurável decisão prolatada por V. Exa, pugno pela juntada dos aludidos documentos comprobatórios, inclusive para o fim de serem analisados no julgamento em plenário", diz o texto.
Em 18 de dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator das ADPFs 395 e 444, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente, concedeu as liminares requeridas, “para vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
Em seu despacho no início do mês, Duszczak afirmou que a liminar de Gilmar Mendes “deixa expresso” que a condução coercitiva de testemunhas é legítima. E que o seu despacho, em mais este episódio da “Operação Carne Fraca”, não se choca com a posição do relator das ADPFs que serão julgadas daqui a das semanas.
“Assim, plenamente legítima a condução coercitiva de testemunhas. Ressalto, contudo, que as investigações ainda estão em curso, e que, portanto, existe a possibilidade de, em decorrência de diligências complementares, se verificar que alguma testemunha cometeu algum ilícito e possa, desse modo, passar à condição de investigado”, registrou o juiz da primeira instância.

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JOTA

Ao STF, conselho da Ordem afirma que decisões do juiz de primeira instância "podem representar afronta" à Corte

OAB diz que Moro descumpriu decisão de Gilmar que barrou condução coercitiva

Ao STF, conselho da Ordem afirma que decisões do juiz de primeira instância "podem representar afronta" à Corte