Felipe Recondo

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) e a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil — decisão esta confirmada, por unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Ao solicitar pareceres do Ministério Público e da AGU nestes processos, Nunes Marques envia sinais que merecem interpretação.
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O primeiro é de que ele não estaria disposto a resolver o assunto de forma isolada, algo que certamente seria desejado por outros ministros, especialmente Alexandre de Moraes.
Aplicando a regra regimental e pedindo a manifestação da AGU e da PGR, Nunes Marques mantém a controvérsia em torno da decisão sobre o X em aberto. Se ele arquivasse as ações movidas pelo Novo e pela OAB imediatamente, como alguns esperavam ou torciam para que ocorresse, o tema estaria encerrado, ainda que as decisões de Moraes — que são provisórias — permanecessem pendentes, como a aplicação da multa ao Twitter ou o bloqueio do X na Starlink com a posterior liberação das contas da empresa.
Outro ponto importante a ser analisado é o fato de o ministro não ter arquivado de imediato essas ADPFs por seu não cabimento. Não há precedentes no Supremo sobre o uso da ADPF contra uma decisão colegiada. O tribunal nunca debateu esse tema, e a aceitação de uma ADPF nesse contexto poderia abrir espaço para um novo tipo de recurso, permitindo que decisões de turmas fossem levadas ao plenário por meio desse instrumento. Essa, porém, não é a sistemática do tribunal, nem o objetivo da ADPF.
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Ainda assim, o simples fato de ter prolongado a disputa já demonstra certa insatisfação de Nunes Marques com a decisão de Alexandre de Moraes e revela, também, um dissenso interno na Corte, pelo menos por parte dele.
Desde a decisão de Moraes sobre o X e a Starlink, alguns de seus colegas expressaram objeções. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-manter-x-ex-twitter-suspenso-em-todo-o-brasil-02092024">O próprio ministro Luiz Fux manifestou dissenso no julgamento da 1ª Turma</a>. Embora não de maneira explícita, a postura de Nunes Marques em manter o tema em aberto revela, de forma pública, um certo descontentamento com a decisão de Alexandre de Moraes.
Entretanto, a decisão do ministro de aplicar o rito sumário não significa que Nunes Marques levará necessariamente essa ação ao plenário. Pelo contrário, é provável que, com o parecer da PGR — muito provavelmente pela não aceitação da ADPF, entre outros motivos, devido ao não cabimento da ação contra decisões colegiadas —, o ministro possa arquivá-la monocraticamente, ou seja, sem necessidade de apreciação pelo plenário.
Esse é o cenário mais provável. E Nunes Marques terá feito isso com mais respaldo do que uma decisão solitária – terá ouvido o Ministério Público e a AGU. Todos contra a ação. Terá mais respaldo e mais argumentos para matar a ação. Mesmo que tenha mantido o assunto em aberto por mais tempo, com desgastes para o tribunal.

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JOTA

Embora deva arquivar ações, fato de ter prolongado a disputa demonstra certa insatisfação do ministro com decisão de Moraes

Bloqueio do X: O que significa a decisão de Nunes Marques de dar seguimento a ações sobre a rede social

Embora deva arquivar ações, fato de ter prolongado a disputa demonstra certa insatisfação do ministro com decisão de Moraes