Carolina Maingué Pires

Começa nesta terça-feira (2/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A ação penal<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7223339"> 2668</a> tramita no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e está prevista para ocorrer ao longo desta e da próxima semana. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-julgamento-de-bolsonaro-e-outros-7-reus-por-tentativa-de-golpe">O JOTA fará uma cobertura ao vivo do julgamento de Jair Bolsonaro ao longo destes dias. Acompanhe!</a>
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A denúncia, assinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de fevereiro de 2025, foi aceita pela 1ª turma do STF em 26 de março deste ano, tornando os acusados réus e dando origem à ação penal. Após as fases de interrogatório e oitivas das testemunhas, em 13 de agosto os suspeitos de envolvimento no chamado núcleo central da trama golpista apresentaram suas alegações finais.
Durante o julgamento que tem início nesta terça, a acusação terá direito à fala. Depois, os advogados de cada réu terão espaço para defesa oral. Em seguida, os ministros começam a votar. 
<h3>O que pesa contra os réus</h3>
Em sua denúncia, a PGR sustenta que 26 indivíduos liderados pelo núcleo crucial do golpe integraram o que seria uma organização criminosa constituída desde pelo menos 2021, quando, segundo a peça inicial da acusação, o grupo registrou a ideia de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” no Brasil. O objetivo seria deslegitimar um possível resultado eleitoral desfavorável a Bolsonaro no ano seguinte. 
Um dos primeiros eventos da trama teria sido a reunião realizada no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para alertar embaixadores sobre eleições supostamente “viciadas” e “ilegítimas” no País. Por essa mesma reunião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e <a href="https://www.jota.info/justica/tse-forma-maioria-para-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-mas-livra-braga-netto">o tornou inelegível por oito anos</a>. 
Ainda segundo a PGR, as ações do grupo envolveram uso de redes sociais e disseminação de fake news e também planos de “sequestros, prisões e mortes”, como consta no documento “Punhal Verde e Amarelo”, obtido pela Polícia Federal durante as investigações. Os alvos eram o ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
Todos os fatos narrados culminaram, ainda de acordo com a acusação, na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Nesta data, um grupo de apoiadores de Bolsonaro invadiu a Praça dos Três Poderes, depredando o patrimônio público. 
<h3>Acusados</h3>
Além do ex-presidente, são acusados de integrar o núcleo crucial da organização criminosa do Golpe o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, hoje deputado pelo PL-RJ; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Souza Braga Netto.
Com<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/saiba-quando-e-como-sera-o-julgamento-de-bolsonaro-e-outros-7-reus-no-stf"> exceção de Ramagem</a>, que teve a ação penal suspensa em relação aos crimes praticados após sua diplomação como deputado, todos os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem ainda responde por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
<h3>Inelegibilidade</h3>
Se condenado pelos crimes apontados, Bolsonaro terá os direitos políticos suspensos e ficará inelegível pelo tempo de cumprimento da pena. Hoje, ele não pode disputar eleições até 2030 por determinação da Justiça Eleitoral, que julgou dois casos envolvendo abuso de poder durante seu mandato.
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A dosimetria da pena deve ser definida pelo STF durante o julgamento das próximas semanas. Ainda que as acusações sejam parecidas, a pena pode variar de réu para réu. "A dosimetria é individual e leva em consideração os antecedentes, a participação concreta no crime e vários outros fatores", explicou ao JOTA Pierpaolo Cruz Bottini, professor livre docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP.
O advogado criminalista Antônio Gonçalves, pós-doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza, acredita que a pena de Bolsonaro pode ficar próxima de 40 anos. "Porém, o ministro Alexandre de Moraes pode considerar, para o cumprimento, a execução domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica ou em uma das instalações especiais da Polícia Federal, nos mesmos moldes de quando o presidente Lula esteve preso", afirmou.
<h3>Medidas em curso</h3>
Bolsonaro está em prisão domiciliar<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/jair-bolsonaro-vai-para-a-prisao-domiciliar-por-ordem-de-alexandre-de-moraes"> desde 4 de agosto</a>, quando o ministro Alexandre de Moraes entendeu, no âmbito da PET 14.129, que o ex-presidente havia descumprido medidas cautelares. As medidas incluíam a proibição do uso de redes sociais e a impossibilidade de manter contato com autoridades estrangeiras ou outros réus investigados na ação penal 2668. As restrições seguem em vigor.
Já Braga Netto foi preso preventivamente em dezembro de 2024, após pedido da Polícia Federal, por tentativa de obstrução das investigações que estavam em curso. Em julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, nos autos da AP 2668, indeferiu um pleito da defesa de Braga Netto e manteve a preventiva.
<h3>Como será o julgamento</h3>
As sessões de julgamento estão previstas para ocorrer das 9h às 19h nos dias 2, 9 e 12 de setembro. Nos dias 3 e 10, as sessões serão das 9h às 12h.
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Se condenado, o ex-presidente terá os direitos políticos suspensos pelo período de cumprimento da pena

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