Flávia Maia

Lucas Mendes

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (13/11) por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fraudes-no-inss">fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS</a> por meio de mais uma fase da Operação Sem Desconto. O mandado de prisão foi decretado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), em uma decisão sigilosa que tornou-se pública no fim da tarde. A PF apurou que Stefanutto recebia uma propina de R$ 250 mil por mês no esquema, no qual teria exercido “papel de facilitador institucional”.
Stefanutto, ligado ao PDT, foi empossado durante o terceiro mandato do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) e ficou no cargo até abril de 2025. Ele foi afastado após as denúncias de um esquema bilionário de descontos sindicais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, eram feitos descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, baseadas em filiações falsas e documentos adulterados.
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O ex-presidente do INSS já tinha sido alvo de operação da Polícia Federal em abril deste ano. Na ocasião, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra Stefanutto em seu apartamento, em Brasília, e na sua sala na sede do INSS. De acordo com a PF, ele foi omisso ao deixar descontos ilegais contra aposentados ocorrerem durante sua gestão por meio de associações.
Conforme a decisão, os indícios apontam que Stefanutto teria exercido “papel de facilitador institucional” do grupo criminoso dentro do INSS, por ocupar as funções de procurador-chefe e de presidente da autarquia. Ele tinha como um dos objetivos “garantir o funcionamento e a impunidade do esquema fraudulento”.
De acordo com a investigação, ele aprovou a continuidades de convênios do INSS com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), uma das entidades responsáveis por descontos indevidos em aposentadorias.
Essa aprovação se dava, conforme a PF, mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências em documentos e indícios de falsificação de autorizações de desconto.
“Em síntese, sua conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, disse André Mendonça na decisão que determinou a prisão preventiva de Stefanutto.
Segundo a investigação, a CONAFER recebeu do INSS mais de R$ 708,2 milhões, dos quais R$ 641 milhões (90,5%) foram desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros ligados ao grupo.
A PF chega a descrever a CONAFER como uma “organização criminosa com divisão hierárquica e funções definidas”.
“Há fortes indícios na representação que demonstram movimentação superior a centenas de milhões de reais ao longo de cinco anos, com rastros de transferências, depósitos e retiradas em espécie em valores fracionados, caracterizando o modus operandi típico de lavagem de capitais”, afirmou Mendonça.
<h3>Outros presos</h3>
Além de Stefanutto, mais 9 pessoas tiveram mandados de prisão decretados. Entre eles estão o ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Antônio Carlos Antunes Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, figura central no esquema de desvios, segundo as investigações. Ele já havia sido preso em outra fase da Operação Sem Desconto.
Também estão na lista Carlos Roberto Ferreira Lopes, Cícero Marcelino de Souza Santos, Vinícius Ramos da Cruz, Samuel Chrisostomo do Bonfim Junior, Tiago Abraão Ferreira Lopes, André Paulo Félix Fidelis e Thaísa Hoffmann Jonasson.
A Polícia Federal descreve a Conafer como uma organização criminosa com divisão hierárquica e funções definidas, composta por três núcleos principais: o primeiro deles é o núcleo de comando, liderado por Carlos Roberto Ferreira Lopes, responsável pela orientação das fraudes e pela articulação política.
O segundo seria o núcleo financeiro, coordenado por Cícero Marcelino de Souza Santos, encarregado da lavagem e movimentação dos recursos desviados por meio de empresas de fachada e um terceiro núcleo, o político e de apoio, formado por parlamentares e assessores, incluindo Euclydes Pettersen e André Luiz, responsáveis por garantir a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) junto ao INSS e proteger o grupo de investigações externas.
Segundo a investigação, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) recebia “valores mensais fixos” em troca de dar apoio político à CONAFER, a fim de impedir fiscalizações e manter o convênio com o INSS. Contudo, ele não teve o pedido de prisão decretado.
O congressista teria recebido, conforme a PF, ao menos R$ 14,7 milhões por meio de transferência fracionadas. Segundo a investigação, ele era “a pessoa melhor paga na lista de propina”.
A PF pediu a suspensão do exercício do mandato de Pettersen e sua monitoração eletrônica, mas o ministro André Mendonça negou a medida no momento. “A supervisão de um parlamentar federal por meio de monitoração eletrônica, por mais que seja possível e não inviabilize o exercício do seu mandato, é medida que exige extrema cautela”, afirmou.

INSS

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JOTA

Stefanutto teria exercido 'papel de facilitador institucional' na fraude do INSS. Leia aqui sobre os fundamentos da decisão

O que levou o ex-presidente do INSS à prisão por fraude contra aposentados?

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