O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (18/6) o sigilo sobre autos petição 11.108, que trata da investigação sobre o suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento ilegal de opositores do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os indiciados no caso da "Abin paralela" estão o filho do ex-presidente Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o atual diretor da Abin, Luiz Fernando Côrrea.

Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA

Com isso, fica público o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso. Moraes manteve o sigilo de documentos relacionados aos dados bancários e fiscais dos investigados. Veja a íntegra do despacho aqui.

Segundo o despacho, o ministro tomou a decisão para “evitar a continuidade de vazamentos seletivos e prejuízo à instrução processual”. “Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vem ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, escreveu.

Nos últimos dois dias, veículos de imprensa noticiaram trechos do relatório e indicaram o indiciamento de Jair Bolsonaro. No entanto, o nome do ex-presidente não consta entre os indiciados pois ele já responde por organização criminosa no processo sobre tentativa de golpe de estado, e, nele, já é tratado o suposto uso ilegal da estrutura da Abin.

Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!

Mesmo sem o indiciamento, o relatório da PF indica que o ex-presidente era “o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da Abin”, e detalha como era a comunicação dele com o então presidente da Abin e atual deputado, Alexandre Ramagem (PL). Para a PF, Carlos Bolsonaro idealizou a estrutura da "Abin Paralela" e Ramagem materializou a operação criminosa.

“Em relação aos delitos de Organização Criminosa Armada Art. 2º, §§ 2º e 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013) e Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L c/c Art. 29 do Código Penal), considerando que já existe ação penal em curso, deixo de indiciar o investigado JAIR BOLSONARO, consignando a conduta caso haja outro entendimento”, diz o documento assinado por Daniel Carvalho Brasil Nascimento, Delegado de Polícia Federal da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética (DOIC/CGCINT/DIP/PF).

Como cada núcleo agia dentro da Abin Paralela, segundo a PF

De acordo com a investigação da Polícia Federal, a organização criminosa na “Abin paralela” funcionava em núcleos. Um deles era o “Núcleo Político” composto por figuras de alto escalão do governo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos Bolsonaro.

Segundo a PF, este núcleo foi o responsável por definir as diretrizes estratégicas da organização criminosa, determinar os alvos das ações clandestinas – como opositores, instituições, sistema eleitoral – e se beneficiar politicamente das operações. “Era o centro decisório e o principal destinatário das vantagens ilícitas (manutenção no poder, ataque a adversários)”, diz o relatório policial.

Outro núcleo foi chamado pela PF de “Núcleo da Estrutura Paralela (Comando e Alta Gestão) liderado pelo então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. Esse grupo era composto por servidores de sua confiança, a maioria de policiais federais cedidos e oficiais de inteligência cooptados. Este núcleo utilizava a estrutura física, tecnológica (First Mile, sistemas de consulta) e orçamentária da Abin para executar as ações clandestinas determinadas pelo Núcleo Político.

Na avaliação da PF, os integrantes desse núcleo atuavam em posições de alta gestão e executavam diretamente as ações clandestinas, “plenamente cientes de seu desvio de finalidade”. As condutas desses agentes permitiram a execução de ações clandestinas de coleta de informações, produção de dossiês, vigilâncias ilegais e repasse de informações para outros núcleos. “Esse núcleo, portanto, representa a instrumentalização do órgão de inteligência oficial para fins criminosos”, concluiu a PF.

A PF também identificou o “Núcleo de Gestão Doint (Gestores da Estrutura Operacional de Inteligência -Doint)”. Compunham esse grupo policiais federais e um militar cedido à Abin, que estavam diretamente vinculados ao Núcleo da Alta Gestão. Estes servidores eram responsáveis pela execução de ações clandestinas demandadas pela Alta Gestão. “Os servidores deste núcleo eram vinculados de fato à cúpula da Abin e atendiam suas determinações manifestamente ilegais”, diz o texto policial.

O quarto grupo compôs o que a PF denominou de “Núcleo da Estrutura Paralela (Assessoria da Alta Gestão e Execução de Ações Clandestinas). Na visão da PF, este grupo foi “fundamental para viabilizar as operações ao gerenciar contratos (como o do First Mile), omitir-se dolosamente na implementação de controles, facilitar o acesso a ferramentas e, potencialmente, obstruir investigações internas ou externas sobre o uso irregular dos recursos”. Faziam parte desse grupo servidores da Abin e policiais federais.

Segundo a PF, este grupo não atendia diretamente o núcleo político e não trabalhavam para obter vantagens políticas, entretanto, não se opuseram às ações clandestinas e as viabilizaram.

Outro núcleo foi classificado pela PF como “Núcleo dos Vetores de Produção e Propagação de Fake News”. Ele era composto por assessores e servidores lotados na Presidência da República que atuavam como vetores primários da produção e propagação de desinformação, recebendo dossiês, repassando informações e facilitando o acesso e a difusão do material produzido pelo esquema criminoso.

Por fim, a PF traz o “Núcleo do Embaraçamento da Investigação”, grupo composto por: Luiz Fernando Correa, atual diretor-geral da Abin; Alessandro Moretti, ex-diretor-adjunto; Paulo Maurício Fortunato Pinto, ex-secretário de Planejamento e Gestão; Luiz Carlos Nóbrega Nelson, chefe de gabinete; e José Fernando Moraes Chuy, atual corregedor-geral.

De acordo com a PF, este núcleo atuou para dificultar as investigações sobre os crimes cometidos na gestão anterior, por meio de estratégias conjuntas com investigados, recalcitrância na entrega de provas (logs), ações para assediar e desacreditar a ex-corregedora, omissão sobre operações ilegais e potencial manipulação de informações e procedimentos internos.

Principais ações da Abin Paralela

De acordo com a Polícia Federal, o uso da Abin se deu para várias tarefas. Uma delas era para espionagem política de opositores, jornalistas, juízes, membros do Ministério Público e ministros do Supremo. Os agentes fizeram uso da ferramenta First Mile para rastreamento pessoal sem autorização judicial.

Outro uso da Abin era para ataque a opositores. Eram realizadas ações clandestinas de inteligência para perseguir e constranger adversários políticos do grupo no poder. Uma terceira ação do grupo criminoso, segundo a PF, era a espionagem de servidores públicos, em especial aqueles que atuavam em investigações sensíveis, como os da Receita Federal, TSE, Poder Judiciário e Ministério Público.

A Abin também foi usada para ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas como o Supremo, Ministério Público, Poder Legislativo e Judiciário. As informações da Abin também serviram para a produção e propagação de fake news, com a criação e difusão de campanhas de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral, atacar adversários e blindar o “núcleo político”.

Em relação à blindagem e proteção do núcleo político, foi feito o uso da inteligência estatal para proteger aliados e impedir investigações criminais contra membros do grupo. Ainda, as informações clandestinas foram usadas para a obtenção de vantagens políticas e financeiras, desvio de recursos para beneficiar campanhas eleitorais e uso de policiais federais e servidores para atuar em campanhas ou redes sociais.

As informações da Abin Paralela também foram usadas para interferir em investigações sensíveis para tentar atrapalhar ou controlar apurações em casos como, por exemplo, o assassinato da vereadora Marielle Franco e a facada que Adélio Bispo desferiu em Bolsonaro.

A PF cita, por exemplo, que foi confeccionado um dossiê de informações relacionadas ao Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Daniel Freitas da Rosa, em razão da presidência do Inquérito Policial Civil que investigava o homicídio da vereadora Marielle.

De acordo com o relatório, a Abin foi instrumentalizada para influenciar no conjunto de ações que contribuiu para o ambiente que culminou na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e depredação de Prédios Públicos na Praça dos Três Poderes.

Ainda segundo a PF foram identificadas evidências da utilização de drones no acompanhamento de manifestações públicas, cujas imagens foram, ao final, utilizadas por Ramagem em suas publicações em redes sociais, como no caso das manifestações sobre o voto impresso e motociatas.

Indiciados no inquérito da Abin paralela

Entre os indiciados pelo relatório, está o filho do presidente e vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), além de Ramagem. Confira a lista completa:

Carlos Nantes Bolsonaro - vereador e filho de Jair Bolsonaro

Luciana de Almeida - assessora do vereador Carlos Bolsonaro

Alexandre Ramagem Rodrigues - diretor-geral da Abin entre 2019 e 2020

Felipe Arlotta Freitas - agente da Polícia Federal cedido à Abin

Henrique César Prado Zordan - agente da Polícia Federal cedido à Abin

Alexandre Ramalho Dias Ferreira - gente da Polícia Federal cedido à Abin

Luiz Felipe Barros Felix - agente da Polícia Federal cedido à Abin

Carlos Magno de Deus Rodrigues - ex-coordenador-geral de credenciamento de Segurança e Análise de Integridade Corporativa

Frank Márcio - diretor-geral da Abin, substituiu Ramagem em 2020

Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho - delegado, apontado como “braço-direito” de Ramagem durante sua gestão na Abin

Paulo Maurício Fortunato Pinto - ex-diretor do do Departamento de Contra-Inteligência da Abin

Eriton Lincoln Torres Pompeu

Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves - ex-diretor do Departamento de Operações de Inteligência

Marcelo Furtado Martins de Paula - oficial de inteligência da Abin

Luiz Gustavo da Silva Mota - oficial de inteligência da Abin

Alexandre de Oliveira Pasiani - servidor da Abin

José Matheus Salles Barros - assessor de Carlos Bolsonaro, Ramagem e da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro

Mateus de Carvalho Sposito - ex-assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Alan Oleskovicz - oficial de inteligência da Abin

Ricardo Wright Minussi - assessor parlamentar no Senado Federal

Rodrigo Augusto de Carvalho Costa - delegado da PF

Lucio de Andrade Vaz Parente - oficial de inteligência da Abin

Alexandre do Nascimento Cantalice - ex-diretor do Departamento de Operações de Inteligência

Victor Felismino Carneiro - oficial de inteligência da Abin

Bruno de Aguiar Faria - ex-diretor Substituto do Departamento de Operações de Inteligência.

Alessandro Moretti - ex-diretor adjunto da Abin

Luiz Carlos Nobrega Nelson - chefe de gabinete da Abin

José Fernando Moraes Chuy - corregedor da Abin

Quem foram os alvos espionados pela ‘Abin Paralela’

Segundo o relatório da PF, foram alvos das ações da estrutura montada dentro da Abin uma variedade de categorias, desde empresas de transporte até jornalistas, passando por assessores parlamentares, ONGs, influenciadores, políticos, membros do Poder Judiciário e servidores públicos. Confira alguns dos principais nomes:

Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso - investigados por suposta “reunião em fazenda que supostamente discutiria como tirar Bolsonaro da eleição”, segundo o relatório.

Alexandre de Moraes, ministro do STF: foi alvo de dossiê com o objetivo de relacioná-lo ao delegado de Polícia Civil de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, no dia da prisão de Fabrício José Carlos Queiroz. Essa ação tinha como objetivo a produção de desinformação para neutralizar a investigação que envolvia o núcleo familiar do então presidente.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF: foi alvo de ações clandestinas para atacar o sistema eleitoral, buscando vinculá-lo a interesses ilícitos, como uma suposta relação entre as empresas Itaú e Positivo.

Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados: foi alvo de vigilância física em um jantar, determinada por Alexandre Ramagem, para tentar vinculá-lo, juntamente com Joice Hasselmann, ao advogado Roberto Bertholdo.

Joice Hasselmann, ex-deputada: assim como Rodrigo Maia, foi alvo de vigilância física em um jantar, determinada por Alexandre Ramagem.

Jean Wyllys: ex-deputado foi alvo de monitoramento, juntamente com familiares e David Miranda, deputado que faleceu em 2023, em uma ação clandestina que utilizou o sistema First Mile. O objetivo era associá-lo a David Miranda e ao jornalista Leandro Demori. Sua irmã, Josiane Matos Santos, também foi monitorada nesse contexto.

Humberto Costa, senador: teve dossiê produzido sobre ele.

Alessandro Molon, deputado: teve dossiê produzido sobre ele.

Wallace Landim: Líder caminhoneiro da greve de 2018, foi alvo de monitoramento pela estrutura criminosa da ABIN, assim como sua esposa, Luciana Lopes Fialho Landim.

Márcio Benedito Monzane: sindicalista que liderou ação contra Bolsonaro em Haia teve “perfil” elaborado pela Abin.

Reinaldo Azevedo: houve pedido para "focar" no jornalista reportando sobre "Abin Paralela" e compilar seis artigos. Também foi alvo de ataques coordenados via bots/fake news nas redes sociais.

Repórteres Sem Fronteiras: pedido para levantar informações sobre a ONG.

Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro: houve pedido para buscar "todos os podres" do político.

Agências de checagem Aos Fatos e Lupa: pedido para pesquisar agências críticas ao PR.

Vera Magalhães: pedido para pesquisar a jornalista. Também foi alvo de ataques coordenados.

João Doria, ex-governador de São Paulo: pedido para achar ligações entre trabalho público e interesses privados.

Ney de Barros Bello Filho, desembargador do TRF1: pedido para pesquisar desembargador.

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch: pedido para "levantar tudo" sobre o advogado.

Senadores da CPI Pandemia (Renan Calheiros, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues): pedidos para pesquisar, alimentar perfis em redes sociais com informações negativas e investigar ligações.

Marcelo Ramos Rodrigues, vice-presidente da Câmara à época: pedido para pesquisar sobre o parlamentar ("outro vagabundo para olhar com carinho").

Hugo Ferreira Netto Loss, analista do IBAMA: monitorado por "dar trabalho à gestão" do IBAMA. Também foi alvo de ataques no Twitter por ter postado algo que teria atingido o Presidente da República.

José Fernandes Cavalcanti Filho, técnico da EMBRAPA: monitoramento de servidor público federal.

Marcelo Jose de Lima Dutra, analista ambiental do IBAMA: monitoramento de servidor público federal (IBAMA) envolvido nas Operações "Manaus", "Peruano".

Halisson Peixoto Barreto, servidor exonerado do IBAMA: alvo de consultas com o objetivo de uma "análise de servidor exonerado" e para verificar se era "vermelho", indicando motivação ideológica.

Quais foram os "embaraços" às investigações

O relatório da PF também revela uma série de "embaraços" intencionais que teriam sido orquestrados pela cúpula da Abin para dificultar as investigações. As ações, que teriam ocorrido antes e durante a investigação formal, são detalhadas no documento e apontam para uma tentativa de blindagem e controle da narrativa.

Um exemplo de “embaraço” apontado pela investigação é que Luiz Fernando Corrêa, indicado a diretor-geral da Abin, exerceu de fato a função por meses antes de sua nomeação oficial. A indicação ao cargo ocorreu em fevereiro de 2023, mas a posse só aconteceu em maio.

Nesse período não oficial no cargo, ele teria participado de reuniões de cúpula, acessado informações sigilosas e determinado diretrizes, mesmo sem sabatina e posse. Segundo o relatório, entre os meses de março e maio de 2023, Corrêa esteve na Abin por 21 e 23 dias, respectivamente.

Essa atuação antecipada permitiu que ele e outros diretores articulassem a proteção de Fortunato Pinto, que era um dos principais alvos da investigação. Em uma reunião logo após a exposição do caso First Mile na imprensa, Luiz Fernando Corrêa teria minimizado a situação, ao afirmar que "a montanha ia parir um rato".

Além do caso de Côrrea, a PF aponta omissão e manipulação na entrega de provas como uma das tentativas de atrapalhar a investigação da Abin paralela. A PF requisitou os logs do sistema First Mile à Abin em 27 de março de 2023. No entanto, a entrega desses dados foi protelada e manipulada. A empresa Cognyte, responsável pelo sistema, recusou-se a enviar os logs, alegando que a Abin não havia respondido sobre o nível de sigilo das informações.

Paralelamente, a Abin solicitou um maior prazo à PF, argumentando que o servidor responsável pelos logs estava de férias. No entanto, segundo a apuração da PF, os registros já estavam disponíveis e sendo analisados internamente por Alessandro Moretti e Bruno de Aguiar Faria. Moretti teria inclusive solicitado que se pesquisasse os nomes contidos nos logs em bases de dados "vazadas" para identificar os alvos.

A estratégia da diretoria seria centralizar a investigação no STF, em conjunto com uma sindicância interna, para afastar a atuação da PF. Os logs "tratados", isto é, manipulados, foram enviados ao STF, enquanto os logs "originais" foram remetidos à PF apenas dias depois, demonstrando a intenção de controlar o fluxo de informações e dificultar a análise do material.

Outro ponto, segundo a PF, foi que a cúpula da Abin teria chamado a investigação de "política" e com "cunho de perseguição", visando a desestimular a colaboração dos servidores. Em reuniões com os funcionários, a diretoria prometeu que a investigação seria "acomodada politicamente" no STF e que a sindicância interna seria suficiente para a PF.

Servidores teriam orientado outros a não prestar informações à Polícia Federal, sob o argumento de que a "Direção Geral tinha articulado que não daria em nada". Conforme o relatório, essas ações atrapalharam as oitivas iniciais na sindicância interna, que trouxeram depoimentos superficiais.

Lidiane Souza dos Santos, corregedora da Abin à época, colaborou com a PF e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Com isso, se tornou alvo de assédio moral e perseguição. O relatório revela tentativas de desacreditar seu trabalho e vincular seu nome a investigados.

José Fernando Moraes Chuy, sucessor de Lidiane na Corregedoria e um dos indiciados, teria tentado entregar um "dossiê" apócrifo a diretores da Polícia Federal, insinuando irregularidades na gestão anterior, o que foi interpretado como uma tentativa de "intervenção".

Além disso, no curso da investigação, houve a formatação em massa de diversos notebooks da Abin, sem uma justificativa administrativa clara, o que a PF chamou de "perda da chance probatória”. A Abin alegou razões de segurança e atualização de sistemas, mas, segundo o relatório da PF, havia contradições nos depoimentos.

Uso da Abin pelos filhos de Bolsonaro

De acordo com o relatório da PF, a Abin, sob o comando de Ramagem, foi usada para proteger os filhos do ex-presidente. Um exemplo ocorreu com Jair Renan, uma das tarefas feitas por agentes da Abin foi espionar Allan Lucena, ex-sócio de Jair Renan, que depois virou desafeto. Segundo a PF, o objetivo era “caçar podres” de Lucena.

Após a publicação de reportagem pelo jornal “O Globo” em 14/03/2021 sobre um carro elétrico supostamente recebido por Jair Renan e Allan Lucena como pagamento por intermediações de contratos junto ao governo e empresários, a “Abin Paralela” intensificou suas ações. Segundo a PF, em 16/03/2021, utilizando viatura descaracterizada da Abin, um agente seguiu Allan Lucena e ingressou indevidamente na garagem do condomínio onde este residia, com o objetivo de obter provas sobre a posse do veículo elétrico e fotografá-lo.

A ação clandestina foi descoberta por Allan Lucena, que percebeu a perseguição e acionou a Polícia Militar. Ao ser abordado, o agente identificou-se como policial federal lotado na Abin, expondo publicamente a operação ilegal.

Outro filho beneficiado pelo uso clandestino da Abin foi Flávio Bolsonaro. Segundo a PF, Ramagem ordenou de forma expressa que se buscassem “podres e relações políticas” dos servidores da Receita, Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homem da Silva e José Pereira de Barros Neto, “em uma clara tentativa de encontrar elementos para desacreditar a investigação do caso conhecido como ‘rachadinha’, que envolvia o Senador Flávio Bolsonaro.

O procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem e familiares também foram pesquisados em ferramentas de inteligência. Segundo a PF, “as diligências ocorreram no contexto do caso das rachadinhas da ALERJ, no qual Gussem esteve à frente da persecução penal”.

O que diz a investigação sobre a ‘Abin paralela’, que teve sigilo derrubado por Moraes

Ministro tomou a decisão para 'evitar a continuidade de vazamentos seletivos e prejuízo à instrução processual'