Ana Pompeu

O ministro Luiz Fux completou um mês na Presidência do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), acumulando, neste curto período, contestações que seus antecessores só enfrentaram na reta final de seus mandatos. A cada semana, um episódio colocou o presidente do STF em questionamento: começando pela sua posse, com o contágio pelo novo coronavírus de alguns dos convidados, somando-se à escolha de Kassio Nunes Marques pelo presidente Bolsonaro, tendo outros colegas como interlocutores do Planalto, passando pela crítica que sofreu em público - que partiu de Gilmar Mendes - por ter mudado sem consulta prévia o regimento interno do STF para levar ações penais ao plenário, chegando ao final de um mês com a maioria do tribunal contestando sua decisão - e dos demais presidentes - de cassar liminares proferidas pelos gabinetes. 
Logo na primeira semana, além de ter contraído a Covid-19, viu sete das 50 autoridades convidadas à cerimônia de posse testarem positivo para a doença. No plenário, colegas questionaram o procedimento do presidente ao propor uma mudança regimental e criticaram a decisão de cassar a decisão de um dos colegas. Já os julgamentos de ações constitucionais -- razão da existência de uma Suprema Corte -- ficaram em segundo plano.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Fux seguiu a novidade inaugurada pelo antecessor, Dias Toffoli, e divulgou a pauta de julgamentos de setembro a dezembro. Ele pautou de três a sete processos por sessão jurisdicional e reservou quatro delas para os casos em que não houver tempo de serem julgados — as últimas de outubro e de novembro e as duas últimas de dezembro, antes do recesso. 
Da previsão elaborada, criou-se expectativa da apreciação de casos importantes, como o do reconhecimento -- ou não -- do direito ao esquecimento, a possibilidade de cassação de registro de empresas tabagistas inadimplentes, direito de resposta, liberdade religiosa e revista íntima para entrada de visitante em estabelecimento prisional. Mas, no fim das contas, não houve espaço para casos constitucionais de destaque. 
Duas das sessões foram dedicadas à despedida de Celso de Mello, aposentado em 13 de outubro. Na primeira delas, os ministros homenagearam o então decano. Na segunda, Fux pautou o recurso no inquérito relatado até aqui por Celso e que investiga supostas interferências na Polícia Federal pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que pede que ele possa depor por escrito. 
Apenas Celso votou, mantendo a posição de que seria um privilégio inconstitucional conceder o benefício a Bolsonaro. Depois do voto do então decano, Fux homenageou o colega mais uma vez, dizendo que Celso de Mello deveria ficar com a palavra final em sua despedida. Fux não definiu uma data para a retomada do julgamento, que segue sem previsão.
Quando da escolha do substituto do decano, aliás, o presidente da República Jair Bolsonaro comunicou Dias Toffoli — e Gilmar Mendes — do nome escolhido, o desembargador Kassio Nunes, do TRF1. O já presidente Fux não foi consultado, e ficou contrariado.
Na Corte, até o momento, Fux conseguiu julgar apenas dois casos, da pauta original divulgada — uma ação rescisória da União e a da exploração de loterias. Além desses, o colegiado concluiu, pelas sessões por videoconferência, o julgamento da constitucionalidade da contribuição sobre a folha de pagamentos ao Sebrae, Apex e ABDI, o referendo da liminar que retirou a Força Nacional de assentamento do MST da Bahia, a negativa do pedido do Congresso para suspender venda de subsidiárias da Petrobras -- que poderia ter terminado no plenário virtual, não fosse o pedido de destaque do próprio Fux -- e o referendo da suspensão de liminar no habeas corpus que soltou o traficante André do Rap. 
O caso, uma crise criada pela própria Corte, tomou duas sessões plenárias e foi um dos momentos de maior estresse do presidente até aqui. Ao cassar uma liminar do agora decano Marco Aurélio, Fux suscitou debates entre os colegas sobre a possibilidade de o presidente derrubar, por meio de suspensão de liminar, decisão dos pares. Apesar de o colegiado ter referendado a decisão, o fez com duras críticas, enfatizando que o presidente é um coordenador dos trabalhos, que não está acima dos demais.
Gilmar Mendes disse que acolher essa possibilidade é retirar o status de Corte constitucional do Supremo: "Melhor será que o tribunal seja supresso e haja só um presidente". Ricardo Lewandowski apontou o risco da instituição de um superministro, transformando o presidente num revisor dos colegas, com um poder abstrato e discricionário, de avaliação inclusive política.
Cármen Lúcia enfatizou que não há hierarquia entre os ministros e, que quando ela ocupou o cargo de presidente, negou seguimento a pedidos que se colocavam contra liminares dos pares. 
No dia anterior, Rosa Weber também mostrou preocupação, especialmente em relação aos temas penais e disse que o plenário ainda deve discutir os limites da atuação do presidente. Para ela, não há nem dispositivos legais nem regimentais que autorizem uma medida como a de Fux. Para completar o processo de autofagia, disse que levará ao plenário para que os ministros decidam se o ministro Dias Toffoli, enquanto era presidente, poderia ter arquivado monocraticamente inquéritos abertos a partir da delação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.
No julgamento, Fux foi chamado de autoritário pelo decano por mais de uma vez. Marco Aurélio se exaltou, depois de, já insatisfeito com a situação, ter votado pelo não cabimento da suspensão de liminar e então ser questionado por Fux se votaria no mérito. Ele respondeu que estaria sendo "peitado", que só faltava Fux querer ensiná-lo a votar, e que "não sabia que o autoritarismo chegaria a tal ponto".
Uma semana antes, na sessão que decidiu dedicar a homenagens ao ministro Celso de Mello, antes, Fux chamou uma sessão administrativa em que apresentou sugestão para que o plenário volte a julgar inquéritos e ações penais. 
"Não é assim. Não é assim que se procede”, criticou Gilmar Mendes. Explicando que não se opunha à proposta — que foi acolhida por unanimidade —, ele reclamou que os ministros foram pegos de surpresa — "não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental que será votada”. O ministro enfatizou que o presidente é um coordenador entre iguais e deixou o que chamou de aviso para as próximas situação, acrescentando que, desta forma, não se tem diálogo: "Então vamos fazer um ato institucional". 
Lewandowski e Marco Aurélio também questionaram a forma escolhida. Fux respondeu que o texto era o anterior e que enviou a sugestão aos gabinetes, levou dados aos colegas da redução de casos penais julgados pela Corte nos últimos tempos. 
A mudança regimental deve intensificar o que se viu no primeiro mês de Fux como presidente. Com a retomada dos casos penais, as ações constitucionais -- já escassas ao longo destas semanas -- tendem a ser sobrepujadas por longas discussões nos inquéritos a ações criminais. Discussões estas que podem, novamente, passar longe da urbanidade.

WhatsApp Image 2020-10-19 at 17.23.21

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Mudança regimental que levou casos penais para plenário deve intensificar conflitos e sobrecarregar plenário

O primeiro mês de Fux na presidência: discussões e poucos julgamentos no plenário

Mudança regimental que levou casos penais para plenário deve intensificar conflitos e sobrecarregar plenário