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Mirielle Carvalho

A ministra aposentada e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) Rosa Weber encerrou sua trajetória na Corte no sábado (30/9), a dois dias de completar 75 anos e ter de deixar a Corte compulsoriamente. Em 131 anos, Rosa Weber foi a terceira mulher a assumir a presidência do STF. Antes dela, as ministras <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> (2016-2018) e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ellen-gracie">Ellen Gracie</a> (2006-2008) ocuparam o posto.
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Conduzida à presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNJ">CNJ</a>) em setembro de 2022, Rosa Weber teve uma gestão marcada por julgamentos de relevância à sociedade e considerados como ''progressistas'', como, por exemplo, o julgamento que discutiu a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o marco temporal das terras indígenas e a pauta sobre a descriminalização do aborto do Brasil.
Um outro fator de destaque na trajetória de Rosa Weber na magistratura foi a defesa pelos direitos das mulheres, seja no Judiciário ou por meio da busca de maior representatividade feminina na democracia brasileira.
Em várias ocasiões e discursos, tanto no Supremo quanto no CNJ, Weber declarou que o direito das mulheres à igualdade de tratamento e acesso a espaços decisórios como forma de luta contra a discriminação de gênero não é ''um projeto realizado, mas projeto em construção''. Durante o evento 'O Olhar Delas', realizado no salão da 1ª Turma do STF em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ministra disse que o déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia.
''Reverter a disparidade histórica de representação é um imperativo que nos desafia a todos, homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado. Trata-se, na verdade, de aperfeiçoar a democracia, transformando um potencial direito em um direito efetivamente exercido'', destacou.
Para reverter a situação, Weber sinalizou que uma das iniciativas que o Judiciário tomaria em 2023, seria a de priorizar o julgamento de casos de feminicídio e violência contra a mulher.
<h3>Voto pela descriminalização do aborto</h3>
Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber lançou um voto histórico ao se posicionar <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-vota-para-que-aborto-deixe-de-ser-crime-no-brasil-e-julgamento-e-interrompido-22092023">favorável à descriminalização do aborto no Brasil</a>. Sendo a única ministra a votar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5144865">442</a>, ela considerou que a liberdade constitucional de escolha corresponde à igual dignidade que é atribuída a cada um.
A ministra avaliou que a mulher que decide pela interrupção da gestação nas doze primeiras semanas de gestação tem direito ao mesmo respeito e consideração, na arena social e jurídica, que a mulher que escolhe pela maternidade
“Essa questão envolve um das mais íntimas escolhas que a mulher pode fazer ao longo de sua vida, decisão fundamental para a construção da sua dignidade e autonomia pessoal. O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, fundamenta a ministra.
A criminalização do aborto, segundo a ministra Rosa Weber, perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta. “Tanto que pouco – ou nada – se fala na responsabilidade masculina na abordagem do tema. E mesmo nas situações de aborto legal as mulheres sofrem discriminações e juízos de reprovação moral tanto do corpo social quanto sanitário de sua comunidade”, critica.
Para ela, a solução para a redução das taxas de aborto está “na observação das causas relacionadas ao problema da gravidez indesejada e na opção pela interrupção voluntária como forma de solução, que necessariamente são várias e estão interligadas, por se tratar de autêntico problema estrutural na área da saúde sexual e reprodutiva”.
<h3>Promoção da equidade de gênero na magistratura</h3>
Às vésperas de sua aposentadoria enquanto também presidia o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNJ">CNJ</a>), a ministra pautou no Conselho a questão sobre a equidade de gênero na magistratura. A proposta busca aderir políticas de ações afirmativas para acesso das juízas ao Judiciário no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRF">TRF</a>) e Tribunais de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJ">TJ</a>).
Em sua penúltima sessão como presidente, no dia 19 de setembro, e quando se deu início ao julgamento da temática, a ministra lembrou que antes de 12 anos, nem o STF e tampouco o CNJ terão uma mulher como presidente. Isso ocorre porque cada ministro do Supremo tem dois anos de mandato e, seguindo a lista de antiguidade, a cadeira será ocupada, respectivamente, nos próximos 12 anos, pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
A pauta, aprovada na última terça-feira (26/9), foi <a href="https://www.jota.info/justica/cnj-aprova-regra-para-promover-equidade-de-genero-entre-juizes-de-2a-instancia-26092023">comemorada pela ministra Rosa Weber</a>. Na ocasião que marcou a sua despedida do CNJ, Weber definiu o resultado como uma vitória às magistradas. “Às vezes, temos que ir mais devagar, ainda que, a cada passo, acumulando, enriquecendo, e, sobretudo, estabelecendo consensos”, afirmou.
<h3>Criação da Comissão TSE Mulheres</h3>
Enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>), a ministra criou em outubro de 2019 a Comissão Gestora de Política de Gênero (<a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/tse-mulheres/#:~:text=Em%20outubro%20de%202019%2C%20a,pol%C3%ADtica%20e%20na%20Justi%C3%A7a%20Eleitoral.">TSE Mulheres</a>), com o intuito de atuar no planejamento e no acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à participação feminina na política e na Justiça Eleitoral.
Durante o evento de apresentação da Comissão TSE Mulheres, Weber também lançou o site #ParticipaMulher, em homenagem às mulheres que fizeram história na vida política e também na Justiça Eleitoral. Na ocasião, a então presidente do Tribunal destacou que, apesar dos avanços normativos e jurisprudenciais para incentivar a participação feminina na política, a mudança ainda caminhava a passos lentos.
''Os números gerais dão conta de cerca de apenas 23% de parlamentares mulheres em todo o mundo. O Brasil figura como um dos países com menor participação política feminina do continente latino-americano, apesar de as mulheres representarem 52,62% do eleitorado'', disse a ministra Rosa Weber.
<h3>Fundo eleitoral e candidaturas femininas nas eleições</h3>
Em 2018, quando assumiu a presidência do TSE, a ministra também criticou a baixa representação das mulheres na política. À época, a ministra disse haver uma verdadeira sub-representação feminina na política brasileira e que a quantidade pedidos de registros de candidaturas para as eleições de 2018 evidenciava a desproporcionalidade entre o número de candidatas mulheres e o de mulheres aptas a votar.
No mesmo ano, por unanimidade, o TSE decidiu que para as disputas eleitorais deveria ser reservada a cota de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) às candidaturas femininas, assim como 30% do tempo de propaganda eleitoral. Essa decisão correu após o STF equiparar, em março de 2018, a repartição do FEFC à cota de candidaturas de mulheres por partidos.
A decisão foi tomada a partir da resposta positiva da ministra aos quatro questionamentos da consulta pública apresentada por 14 parlamentares sobre a existência de ações afirmativas da Justiça Eleitoral para incentivar a participação de mulheres na política.
Em seu <a href="http://as estatísticas demonstram que os reflexos no espaço político feminino ainda se mostram tímidos, evidenciando-se a urgência da adoção de medidas mais efetivas para a reversão do cenário de sub-representação feminina na política.">voto</a>, a ministra e relatora do caso disse que estatísticas demonstram que os reflexos no espaço político feminino ainda se mostram tímidos, evidenciando-se a urgência da adoção de medidas mais efetivas para a reversão do cenário de sub-representação feminina na política.
''A igualdade entre os gêneros exige não apenas que as mulheres tenham garantidas iguais oportunidades, mas também que sejam elas empoderadas por um ambiente que lhes permita alcançar a igualdade de resultados'', destacou a ministra.

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JOTA

Aposentada no sábado (30/9), a ministra teve trajetória marcada por discursos que visaram defender o direito das mulheres

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Trajetória da ministra Rosa Weber na magistratura foi marcada por discursos que visaram defender o direito das mulheres