Felipe Recondo

O Supremo registrou nesta segunda-feira a marca de 200 mil habeas corpus impetrados no tribunal. O HC 200.000 foi impetrado pelo advogado Leonardo Ribeiro Marianno, de São Paulo, em favor de Renan Guilherme Checa e contra o relator de outro habeas corpus decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.
A petição chegou ao Supremo no dia 30, às 15h20, mas foi distribuída apenas nesta segunda-feira.
Checa foi preso em flagrante por porte de arma com a numeração raspada - 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003. O juiz de primeira instância concedeu a liberdade ao acusado mediante recolhimento de fiança, arbitrada em um salário mínimo.
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão. E o Tribunal de Justiça, acolhendo as razões do MP, determinou a prisão de Checa. Ele recorreu ao STJ via habeas corpus, mas o relator, ministro Reynaldo Soares, rejeitou o pedido de liminar.
O HC 200.000 contesta a decisão de Soares. E será relatado no Supremo pelo ministro Nunes Marques.
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O episódio 55 do podcast Sem Precedentes discute a crise militar e seu impacto no Supremo Tribunal Federal. Ouça:
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Nunes M

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JOTA

HC foi impetrado no dia 30, mas distribuído nesta segunda-feira

O Habeas Corpus 200.000 chegou ao STF

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