Thiago Gomes Anastácio

Tivemos o ano mais confuso e surreal da história do direito brasileiro. Aconteceu de tudo. A política entrou na justiça criminal e a justiça criminal se tornou política sem a menor vergonha na cara; isso resultou que todos os avanços racionais do direito foram deixados de lado. Aliou-se o direito às paixões políticas individuais, ou seja, quebrou-se a regra elementar da racionalidade, alma mater do direito e de qualquer ciência. Estufou-se a lona circense e a razão, nossa palhaça histórica, foi tomada pelas idiossincrasias dos “juristas” que estão disputando o microfone desse grande circo político brasileiro. Estivesse vivo Orlando Orfei se candidataria a ministro de Tribunal. 
O certo foi feito da forma errada e o errado, da forma certa. Essa é a frase para ser encaixada sobre esse lisérgico ano de 16.
Ministros da Suprema Corte debateram política à céu aberto e meteram os pés pelas mãos. Tivemos ministro quase tremulando a bandeira do PSDB e um outro, a do PT. Nem de longe pareceram justices, mas vereadores de cidades áridas em tempos de eleição no cabresto. 
Ajustaram o direito pelo que ele tem de mais lindo - sua interpretação -, mas para agirem na medida política querida por eles. Foi um diabo. Mantiveram um presidente do Senado que não pode estar na linha sucessória presidencial, pois que acusado formalmente de crimes. Mas afastou-se o então presidente da Câmara dos Deputados pelo mesmo motivo; ou seja, por estar processado. Um peso fático e duas medidas jurídicas. Por que Renan Calheiros não pode estar na linha sucessória? E por que poderia ser presidente da República se fosse eleito enquanto condenado em primeiro grau? 
Condenado pode, processado não? A interpretação do direito pode gerar qualquer tipo de decisão, menos o ridículo escancarado. 
Curiosamente, o projeto sobre abuso de autoridade encampado pelo presidente do Senado parece esquecido, bem como suas críticas aos ultra salários das carreiras jurídicas. O que aconteceu? Qualquer imbecil sabe a resposta. Tentaram um cala a boca nas críticas ao judiciário. E não que o presidente do Senado seja um João Paulo II, não é mesmo? Mas as coisas não podem ser feitas de qualquer jeito, menos ainda com jeitinho.
Isso é curioso num país que decidiu derrubar a Presidente da República pelo chamado crime de responsabilidade e foi para as ruas pedir transparência. Nosso presidencialismo parece tão forte e arraigado que o povo não percebe que enquanto se critica o Executivo, os outros poderes estão pintando e bordando nos papos de corredores e gabinetes. Algo como se na monarquia fosse tudo culpa do Rei, mesmo que ele não controlasse as leis e a justiça.
Para ficarmos no âmbito da justiça criminal, direta ou indiretamente, coroaram o ano de 16 com um início de despenalização do aborto. Feministas, acalmem-se. Opinião pessoal eu tenho, mas ela não interessa a ninguém. Importa é que uma turma do Supremo Tribunal Federal não pode considerar impunível o aborto até o terceiro mês de gestação se a Lei não permite isso. As hipóteses de aborto legal estão descritas na carta. Interpretar o que é expresso é a nova e perigosa moda e sobre a qual dissertei aqui nesse mesmo espaço: o risco não vale a pena. Hoje, ministros interpretam que não é digno com a mulher gestar sem vontade. Tudo bem. 
Mas alguns meses atrás, esse mesmo método de pensamento e apoderação permitiu que se interpretasse que “ninguém será considerado culpado antes da sentença penal condenatória” poderia ser lido como “ninguém será considerado culpado, mas poderá ser preso, antes da sentença penal condenatória”.
E mesmo antes, permitiu-se que a Constituição fosse lida como “homem e mulher” sendo “homem e homem”. Parecia tudo bem também. Mas não meus caros, não pode. Não cabe à magistratura limpar a inércia do legislativo. Para isso existe a injunção. Sem invencionices ou estrangeirismos, precisamos de um direito nosso, não contrabandeado.
Que todos os tipos de pessoas existentes entre o Jair Bolsonaro e o Jean Willys saiam às ruas, colham assinaturas e peçam o que quiserem. É a tal iniciativa legislativa popular. Mas que seja pela Lei, vontade popular normatizada e não pelo o que alguns querem que a Lei seja. 
E por falar nisso, as “Dez medidas contra a corrupção”. A criançada foi brincar de política e se deu mal, não é mesmo? Tomaram um baile no jogo que acham lindo jogar, que estão loucos para jogar, mas que não conhecem as regras. Virão candidaturas por aí. Tomemos cuidado com os bicheiros e com as merendas, não é verdade?
Sejam as propostas certas ou erradas, com o povo enganado ou certo sobre elas, não se pode fazer o que foi feito na Câmara baixa. Transformar um “projeto” popular na calada da madrugada, enfiando-lhe um ridículo projeto de abuso de autoridade no texto original é baixo e vil. 
Mas queridos, isso sempre acontece e é aplaudido quando são os interesses das polícias, da Ministério Público e da magistratura que são votados nas madrugadas, sem discussão, no silêncio sussurrado da política brasiliense.
Mas não é porque fazem errado comigo, que permitirei que façam errado com os outros. Isso se chama ética e correção moral. Correção moral, como isso faz falta no pessoal e no público.
Beijo à todos. E boa sorte em 17... Por que vamos precisar.

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JOTA

O certo foi feito da forma errada e o errado, da forma certa

O ano mais surreal da história do direito brasileiro

O certo foi feito da forma errada e o errado, da forma certa