Flávia Maia

<p>O ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques"> Nunes Marques</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), votou nesta sexta-feira (14/2) para <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-se-aposentados-com-processos-podem-aplicar-revisao-da-vida-toda">encerrar definitivamente</a> a ação que derrubou a tese da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/revisao-da-vida-toda">Revisão da Vida Toda</a>. Em sua avaliação, enquanto o processo durar, novos recursos continuarão a ser propostos por associações de trabalhadores e aposentados que tentam reverter a decisão. Ele considerou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) – que ajuizou os embargos em votação – teve o “ímpeto” de requerer a nulidade do julgamento.</p>
<p>Marques é o relator da ação que declarou válida a regra que impede a Revisão da Vida Toda (ADI 2111). Em seu voto, o magistrado diz que a CNTM advertiu a Corte da possibilidade de “combate eterno” sobre o tema e criticou a postura da confederação. “Segundo advertiu a embargante, seriam opostos tantos embargos quantos fossem necessários à modificação do julgado, com o consequente restabelecimento da tese chamada de Revisão da Vida Toda.”</p>
<p>“Como se vê, a recorrente inegavelmente brada com a ameaça de protelar o julgamento definitivo até quando o Tribunal, já sem mais o que fazer, ofereça ao caso uma ‘sólida análise para o alcance de um desfecho hígido’”, acrescentou.</p>
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<p>Neste contexto, Marques não só votou para rejeitar o recurso da confederação como determinou a imediata certificação do trânsito em julgado do acórdão datado de 31 de março de 2024. Ou seja, ele quer encerrar o processo e impedir novos recursos. Esses já são os segundos embargos sobre o tema, tentando reverter o julgamento que afastou a possibilidade dos aposentados escolherem a melhor forma de cálculo.</p>
<p>Além da nulidade do julgamento, a confederação pede a possibilidade de excluir da decisão do STF os aposentados que tinham ações revisionais em trâmite até 21 de março de 2024, quando o Supremo derrubou a tese.</p>
<p>O julgamento está em plenário virtual até o dia 21 de fevereiro e a tendência é que a decisão que derrubou a Revisão da Vida Toda seja mantida.</p>
<h3>Reviravolta</h3>
<p>A Revisão da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramitação no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordinário relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que permitiu aos aposentados que solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.</p>
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<p>Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas ações em que envolvia o mesmo assunto. Na época, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revisão da Vida Toda por entenderem que a regra de transição era válida. Por ser uma ação de controle concentrado (em tese), ela prevaleceu sobre o recurso onde os aposentados tinham ganhado.</p>
<p>A derrubada da Revisão da Vida Toda é uma vitória da União – que alega impactos bilionários. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilhões, depois, o então Ministério da Economia, subiu para R$ 360 bilhões e na Lei de Diretrizes Orçamentárias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilhões. Porém, associações de aposentados contestam a cifra e trazem valores de R$ 3 bilhões de impacto em 10 anos. Para as associações, os valores trazidos pela União foram inflados.</p>


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JOTA

Em sua avaliação, enquanto o processo durar, novos recursos continuarão a ser propostos por associações e aposentados que tentam reverter a decisão

Nunes Marques vota para encerrar ação da Revisão da Vida Toda no STF

Em sua avaliação, enquanto o processo durar, novos recursos continuarão a ser propostos por associações e aposentados que tentam reverter a decisão