Flávia Maia

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> interrompeu o julgamento do recurso ajuizado pelo presidente da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, contra a decisão do relator <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> de extinguir, sem julgamento de mérito, a ação que questionava a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) instaurar o inquérito das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fake-news">fake news</a> de ofício, isto é, sem ser provocado por outro órgão, como, por exemplo, o Ministério Público. A discussão estava em plenário virtual e o término seria no dia 3 de novembro.</p>
<p>Até a suspensão do julgamento da<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6240492"> ADPF 877</a>, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia já haviam votado com o relator Edson Fachin para rejeitar o agravo interposto por Bolsonaro. Fachin reiterou que a extinção da ação se deu porque o tema já foi resolvido no âmbito da jurisdição constitucional concentrada por meio do julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5658808">ADPF 572</a>, em junho de 2020, também de sua relatoria.</p>
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<p>“Não há qualquer alteração fática ou normativa que justifique a necessidade de nova deliberação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão já decidida”, escreveu o ministro.</p>
<p>Na ADPF 877, o presidente Jair Bolsonaro tentou invalidar o inquérito das fake news em que o ministro Alexandre de Moraes é o relator. Atualmente, o inquérito é o centro da crise instaurada entre o STF e o Executivo e, com o arquivamento, Bolsonaro perdeu mais uma batalha.</p>
<p>A ação movida por Bolsonaro, via Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>), argumentava que o artigo 43 do Regimento Interno do STF, anterior à Constituição de 1988, não foi recepcionado pela nova Carta e, portanto, não teria validade. O órgão pedia ainda que o STF não pudesse instaurar inquéritos, sem pedido do Ministério Público. Em agosto, Fachin extinguiu não só a ADPF 877, mas também as ADPFS 721, 719 e 704, ajuizadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).</p>
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JOTA

Fachin alegou que o tema já estava resolvido e extinguiu a ação, Bolsonaro agravou a decisão

Nunes Marques pede vista de recurso de Bolsonaro sobre inquérito das fake news

O ministro Nunes Marques interrompeu julgamento em que Bolsonaro questiona a extinção de ação sobre o inquérito das fake news.