Ana Pompeu

O mandado de segurança impetrado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o Senado a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), foi distribuído, nesta segunda-feira (12/4), a Nunes Marques.
Ao ingressar com o pedido, o parlamentar encaminhou ao ministro Luís Roberto Barroso, que deu <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-cpi-da-covid-senado-08042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decisão determinando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)</a> para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na liminar, Barroso afirmou que, diante do cumprimento dos requisitos constitucionais para uma CPI, não há possibilidade de não instalação.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O pedido, no entanto, entrou para o sistema de distribuição comum, excluído o ministro Alexandre de Moraes. A liminar do ministro Barroso vai a análise do colegiado na sessão de quarta-feira (14/4).
Na petição, Kajuru afirma que entregou abaixo-assinado com 2,6 milhões de assinaturas de brasileiros apoiando o pedido de impeachment há mais de 30 dias. Em 4 de março, ele protocolou, junto ao Senado, a denúncia por crime de responsabilidade. De acordo com ele, o ministro atentou contra as garantias da liberdade de expressão e de imprensa e à imunidade parlamentar na condução do inquérito das fake news.
<h3>Nunes Marques, impeachment de Moraes e o STF</h3>
O STF tem jurisprudência formada sobre impeachment de ministro da Corte. Em setembro de 2011, o colegiado julgou um agravo regimental interposto contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski de negar seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 30672. O mandado foi proposto na Corte por um advogado contra decisão do presidente do Senado que arquivou pedido de impeachment de Gilmar Mendes. O agravo foi desprovido.
Relator do caso, o ministro Lewandowski negou seguimento ao pedido com base em jurisprudência do Supremo no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos de natureza política, como o discutido no processo. Ainda segundo o ministro, a tramitação do pedido de impeachment no Senado seguiu o rito regimental.
Segundo o definido pelo plenário, na linha da jurisprudência firmada, a competência do presidente da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal para recebimento, ou não, de denúncia no processo de impeachment "não se restringe a uma admissão meramente burocrática, cabendo-lhes, inclusive, a faculdade de rejeitá-la, de plano, acaso entendam ser patentemente inepta ou despida de justa causa".

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JOTA

Pedido do senador Kajuru foi feito depois que Barroso determinou que Senado instale a CPI da Covid-19

Nunes Marques relatará MS que pede abertura de impeachment contra Moraes

Pedido do senador Kajuru foi feito após Barroso determinar instalação da CPI da Covid. Nunes Marques relatará MS sobre impeachment de Moraes