Arthur Guimarães

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu, nesta quinta-feira (31/8), os autos da ADI 5.090, que trata da correção dos rendimentos do FGTS, para julgamento. O ministro havia pedido vista em abril deste ano. O placar está em 2 a 0 no sentido de que o fundo deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupança. Com isso, a discussão pode ser retomada em plenário. A prerrogativa para o estabelecimento de uma nova data é da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
O ministro pediu vista em 27 de abril, com a justificativa de que recebeu na véspera do julgamento um “vasto material” do Ministério das Cidades e da Caixa por meio da <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">Advocacia-Geral da União (AGU)</a> afirmando que a União não conseguiu concluir a análise de um eventual deficit que enfrentaria caso tivesse que complementar o FGTS.
Ele disse ainda que os números trazidos nos autos são “assustadores” já em 2024 e que o resultado do julgamento pode elevar a taxa de juros para os mutuários. “Os que mais necessitam de habitação no Brasil e que recebem entre 1 e 4 salários mínimos”. À época, ele afirmou que não pretendia atrapalhar os rendimentos dos trabalhadores.
Até a interrupção, o placar estava 2 a 0 para acompanhar o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, que entendeu que o fundo deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupança. Portanto, caso a TR + 3% + a distribuição dos lucros – cálculo usado atualmente – for inferior aos rendimentos da poupança, valem os índices da poupança.
Além disso, o voto de Barroso prevê que a decisão não terá efeito retroativo e valerá a partir da publicação da ata de julgamento. O ministro propôs a seguinte tese: “A remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança”.
<h3>Entenda o julgamento do FGTS no STF</h3>
O Supremo começou a julgar em 20 de abril a taxa a ser aplicada para a correção monetária do FGTS, um tema aguardado por trabalhadores, governo federal, bancos e empresas da construção civil.
É um julgamento de grande impacto aos cofres públicos: cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) indicam que a União poderá ter que aportar R$ 543 bilhões no FGTS se o STF mudar o índice de correção monetária sem nenhum tipo de modulação. O governo federal tem feito movimentos de bastidores para tentar convencer o Supremo a não dar ganho de causa aos empregados, por causa do impacto bilionário — se for corrigido o passado.
A preocupação do governo federal é que a mudança no índice de correção acarrete a inviabilização de projetos estratégicos como o programa Minha Casa Minha Vida pelo aumento no custo dos financiamentos. Além disso, teme-se a escassez de recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a possibilidade de majoração das taxas de juros de operações já contratadas junto aos agentes financeiros. Outro argumento seria o aumento no custo do empregador em relação à demissão, uma vez que a multa é calculada sobre o valor depositado.
Um dia antes do julgamento, em 19 de abril, o ministro do trabalho, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-marinho">Luiz Marinho</a>, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, estiveram no gabinete de Rosa Weber para discutir a questão e defender a extinção do processo na Corte.
Por outro lado, associações de empregados e o partido Solidariedade, autor da ação, tentam convencer os ministros dos prejuízos causados aos trabalhadores. Segundo cálculos do partido seriam cerca de R$ 27 bilhões apenas em 2013 e de R$ 6,8 bilhões só nos dois primeiros meses de 2014. Além disso, o Solidariedade defende que a Corte adotou em outros casos o entendimento de que a TR não reflete o processo inflacionário brasileiro, principalmente em temas relacionados a débitos trabalhistas.
Para a legenda, a Caixa empresta o dinheiro do trabalhador a juros mais altos do que o índice usado para corrigir o valor do empregado, dono do dinheiro. Portanto, estaria usufruindo do direito de propriedade alheio.
Centrais sindicais também têm feito o trabalho de convencimento dos ministros e, às vésperas do julgamento do FGTS, enquanto Weber recebia Messias e Marinho, o relator da matéria, Luís Roberto Barroso, conversava com representantes dos trabalhadores em seu gabinete. Inclusive, em nome da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), o ex-ministro do STF, Ayres Britto, anexou memorial aos autos defendendo a alteração no índice de correção — lembrando, sobretudo, de jurisprudências do STF que afastaram a TR como índice de correção de débitos trabalhistas.

Carlos Ministro Nunes Marques, do STF/SCO/STF

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JOTA

Discussão poderá ser retomada em plenário; placar está em 2 a 0 para que o fundo tenha rendimentos similares aos da poupança

Nunes Marques libera processo sobre correção dos rendimentos do FGTS para julgamento

Discussão poderá ser retomada em plenário; placar está em 2 a 0 para que o fundo tenha rendimentos similares aos da poupança