Eleições

Nunes Marques dá liminar que suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

Decisão monocrática alterou prazos de inelegibilidade e, assim, reduziu os efeitos da lei

Felipe Recondo
Luiz Orlando Carneiro

21/12/2020 09:56 Atualizado em 21/12/2020 às 11:46

fundo nacional para a ciência — Ministro Nunes Marques / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste fim de semana medida liminar em ação proposta pelo PDT e suspendeu norma da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) que não teria deixado claro a partir de que momento preciso, “após o cumprimento da pena”, começa a correr o prazo de inelegibilidade. […]

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