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Novo presidente do STF prega cultura da pacificação e prudência de juízes

Dias Toffoli vê país em transformação e nega crise. Ministro afirma que Justiça deve se pautar por eficiência

Toffoli decidiu que prevalece o entendimento de Fux. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Mais novo ministro a presidir o Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli aproveitou seu discurso de posse, nesta quinta-feira (13/9), para defender a cultura da pacificação social, sustentar que o país enfrenta uma transformação e não uma crise, além de pregar a necessidade de harmonia entre os Poderes e modernização do Judiciário. Em recado à magistratura, o ministro disse que os juízes precisam ter prudência. (leia a íntegra)

“É dever do Judiciário pacificar os conflitos em tempo socialmente tolerável. É hora e a vez da cultura da pacificação, da harmonização social, do estímulo às soluções consensuais, à mediação e à conciliação. Hora de valorizar entendimento e diálogo, modernização, dinamismo e interatividade”, afirmou o ministro.

Desde 2009 na Corte, o ministro é conhecido pelo perfil negociador e conciliador e tem pregado a defesa institucional do Supremo, que enfrenta um dos momentos de maior conflagração de toda sua história. Toffoli tem dito a interlocutores que é preciso reconstruir pontes internas e externas.

“A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à Nação brasileira. Por isso, nós juízes, precisamos ter prudência. Não estamos em crise. Estamos em transformação”, disse.

Toffoli propôs “a elaboração de uma agenda comum, mantida a integridade das esferas de poder, mas parceiros de um objetivo maior, na construção de um Brasil mais tolerante, solidário e mais aberto ao diálogo”. De acordo com o magistrado, o STF precisa ser firme e altaneiro nessa travessia.

Segundo o ministro, o momento é cada vez mais de diálogo. “O poder que não é plural é violência. A necessidade de diálogo, do olho no olho. O medo nos afasta. E se a política falha? Resta o pacto fundante: a autoridade da Constituição e do Direito.  E nós, o Supremo, somos os garantes deste pacto”.

Recorrendo a termos do mundo moderno, Toffoli  afirmou que “o virtual agora é real”. “Conectar cada vez mais com o outro, virilizar a ideia do mais profundo respeito ao outro, da pluralidade e da convivência harmoniosa de diferentes opiniões, identidades, formas de viver e conviver uns com os outros. Essa é a essência da democracia”.

Diante da divisão em que se encontra o STF, Toffoli defendeu que não há vencidos. “Plurais são e devem ser os tribunais, com a natural convivência, em seu seio, de juízes com concepções de mundo e de direito diversas. Não é à toa que não só no Brasil, mas nos EUA e em outras supremas cortes, as principais decisões são proferidas por maioria, e não por unanimidade. Em um colegiado não existem vencedores e vencidos, nem vitórias nem derrotas. Existe o plural. Existe o outro, que sou eu também”, declarou.

Para o ministro, a segurança jurídica será resultado da atuação dos membros da Justiça. “A Justiça precisa ser dinâmica, cooperativa e participativa. Mais próxima do cidadão, da realidade social, mais acessível: novos atores, novas agendas, novas redes  e canais de comunicação, e trocas de experiência. Nesse mundo de Terra Dois, a Justiça também precisa se transformar. A segurança jurídica será decorrência de nosso agir, e não de uma relação de comando”.

Segundo o magistrado, “o agir do Judiciário deve ser um agir socialmente responsável, na  medida em que ele pensa no todo e em todos, e não apenas nos casos subjetivos. Nossa legitimidade será consequência da qualidade de nossa atuação, eficiência, transparência e responsabilidade. Tudo passa a ser regido pelo tempo”.

Toffoli defendeu a necessidade de aperfeiçoamento da TV Justiça. “Juízes e tribunais devem prestar contas do exercício de suas funções estatais sejam elas jurisidicionais ou administrativas. Publicidade e informação. É preciso trazer condições necessárias ao exercício da cidadania.  Decisões judicias devem verdadeiramente chegar à sociedade e não apenas aos atores processuais”.

“O Supremo não é mais esse outro desconhecido daqueles tempos de Aliomar Baleeiro. A TV Justiça deve servir á cidadania”, completou.

Além de tomar posse na presidência do STF, Toffoli também passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça. Entre seus planos está combater a impunidade e defender vítimas de violência.

” O Judiciário não pode fechar os olhos à epidemia da violência contra crianças e adolescentes. Não podemos compactuar com a impunidade. Somos todos brasileiros”.

Pacto oligárquico

Responsável pela saudação na cerimônia de posse, Roberto Barroso reconheceu que o país enfrenta uma sociedade abalada por tempestade política e ética, sendo necessária a refundação do país.

O ministro afirmou que a Constituição abrangente, que trata de grandes variedades de temas, fez com que o STF assumisse protagonismo que não deveria ter. Isso ocorre, disse Barroso, por falha de desenho institucional. O ministro disse que o STF ganhou popularidade por funcionar como tribuna criminal de primeiro grau para inúmeras autoridades e lamentou que a Corte não tenha ido para a vitrine pela defesa da democracia.

Para Barroso, a atuação na área criminal chamuscou a Corte. É preciso restituir à política o papel central que lhe cabe, com responsabilidade e credibilidade. O ministro disse que o Judiciário vai mudando aos poucos e a política também vai mudar, mas ressaltou resistências ao combate à corrupção.

“O combate à corrupção ainda enfrenta três obstáculos poderosos: parte do pensamento progressista acredita que fins justificam os meios. Estão errados. Isso cria relação pervertida entre cidadania e Estado. Segundo obstáculo, parte das elites milita que corrupção ruim é dos adversários, mas se for dos parceiros de poder, não é grave. Essas elites nos atrasam, nos mantém como país de renda média. Em terceiro, há aqueles que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente”.

Segundo o magistrado, “o que ocorreu entre nós, de longa data, foi um pacto oligárquico de saque ao Estado. Esse pacto foi renovado por diversas vezes, mesmo pelos que se apresentaram para combatê-lo. Mas o Ministro Toffoli – assim como todos nós aqui –, faz parte de uma geração que venceu a ditadura, derrotou a hiperinflação e obteve vitórias expressivas sobre a pobreza extrema. Nenhuma batalha é invencível. A última causa que nos resta, antes de sairmos do caminho, é empurrar a corrupção para a margem da história.”

A fala foi presenciada por vários políticos investigados na Operação Lava Jato, entre eles, o presidente Michel Temer, que foi alvo da delação da JBS fechada na esteira das investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

Em seu discurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou a segurança jurídica do Supremo e os esforços da Corte para resolver os mais diversos problemas do país, entre eles a corrupção. “Os que visam, como o Ministério Público, garantir segurança jurídica para a vida em sociedade e a reverter o lamentável quadro de corrupção, de violência, de improbidade administrativa e de afronta a direitos humanos no Brasil, encontram no Supremo Tribunal Federal o provimento judicial cabível”.

A gestão de Toffoli vai até 2020. Seu vice-presidente será o ministro Luiz Fux, que também foi empossado. A cerimônia foi acompanhada por diversas autoridades. O chefe do Executivo, Michel Temer, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente, o comandante do Exército, general Villas Bôas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outros. Além disso, a maioria dos ministros de tribunais superiores e dos presidentes de tribunais estaduais também prestigiaram a solenidade.

Após a posse, as associações de juízes vão oferecer um jantar em comemoração a chegada de Toffoli no comando do STF.


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