Flávia Maia

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LDO">LDO</a>) de 2026 que, na opinião do partido, cria uma brecha para permitir que governos em exercício realizem doações públicas de bens, valores e benefícios durante o período eleitoral. 
A legenda defende que a norma pode comprometer a igualdade entre candidatos e favorecer quem ocupa a máquina pública. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O Novo requer liminar diante do início do defeso a partir de 4 de julho – neste período a lei eleitoral prevê uma série de restrições aos agentes públicos em exercício em campanhas eleitorais. 
O artigo impugnado autoriza a doação de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública com encargo para o donatário.
Para o Novo, o artigo flexibiliza a lei eleitoral que proíbe que agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, realizem transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios. 
Dessa forma, pelo novo dispositivo, havendo alguma contrapartida para quem receber o bem, não há problema com a legislação eleitoral.  Um dos exemplos citados é a possibilidade de órgãos federais destinarem tratores, caminhões, ônibus escolares ou outros equipamentos a municípios e associações durante o período eleitoral.
Segundo o partido, a estratégia de acionar o Supremo se deu por conta da demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resolver a questão. O Novo disse que fez consulta para que a Corte esclarecesse os limites da nova regra e definisse se ela poderia ser aplicada já nas eleições de 2026.  Porém, até o momento, a Corte eleitoral não se pronunciou.
O item chegou a ser vetado pelo presidente Lula, que alegou que matéria era um “jabuti” na lei orçamentária e criava um regime de exceção à Lei das Eleições. Contudo, o veto foi derrubado. 
Entre os argumentos trazidos pelo Novo ao STF estão a inclusão de matéria estranha à lei orçamentária e autorização genérica de doações “com encargo”, sem parâmetro mínimo de efetividade, proporcionalidade ou relevância econômica.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a>
O partido também alega violação ao princípio da anterioridade eleitoral, uma vez que o dispositivo foi promulgado em maio de 2026, poucos meses antes das eleições de outubro. Assim, mudanças dessa natureza somente poderiam produzir efeitos após um ano de sua entrada em vigor. 
A discussão se dá na ADI 7983 e o relator é o ministro André Mendonça.

Guia das eleições 2026: veja as principais datas e cargos em disputa

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A legenda defende que a norma pode comprometer a igualdade entre candidatos e favorecer quem ocupa a máquina pública

Novo aciona STF contra artigo da LDO que permite doações públicas em ano eleitoral

A legenda defende que a norma pode comprometer a igualdade entre candidatos e favorecer quem ocupa a máquina pública