Márcio Falcão

"Presidente, me concede a palavra para repetir meu mantra dos últimos dias?". A fala é da ministra Rosa Weber durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que discutia a concessão de um habeas corpus e ocorre uma semana após o Supremo Tribunal Federal negar pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para recorrer em liberdade e evitar a execução provisória da pena, sendo que a magistrada teve um voto decisivo no caso do petista.
"Em sede de HC, onde se examina a legalidade ou abusividade do ato apontado como coautor não tenho como assim reputar uma decisão judicial fundada na jurisprudência prevalecente do STF, ainda que meu voto não tenha integrado a corrente majoritária", completou a ministra.
Weber acompanhou a maioria contra conceder habeas corpus para derrubar o início da pena restritiva de direito após condenação em  2ª instância.
A ministra tem indicado que se a questão da prisão após segunda instância voltar a ser discutida nas ações declaratórias de constitucionalidade poderá manter sua posição pessoal contra a execução provisória da pena.  Se isso se confirmar, o Supremo pode rever a atual jurisprudência da Corte no tema, uma vez que o ministro Gilmar Mendes mudou seu voto a favor da prisão após 2º grau e defende aguardar análise do recurso no Superior Tribunal de Justiça.
O Supremo pode retomar o debate sobre a prisão em segunda instância nas ADCs 43 e 44 a partir de um pedido de julgamento em mesa pelo ministro Marco Aurélio de uma liminar que foi requerida pelo Partido Ecológico Nacional, em uma das ações, que tenta impedir a execução provisória da pena. A legenda chegou a trocar o advogado e deve pedir a retirada da cautelar diante da possibilidade da medida beneficiar o ex-presidente Lula. Mas, no Supremo, ministros entendem que não pode ter desistência da liminar, o que deve provocar uma discussão.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, resiste em pautar o julgamento das ADCs diante das indicações de mudança na jurisprudência. As ADCs foram suspensas por cinco dias até que o PEN se manifeste novamente no caso.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/leia-a-integra-do-voto-decisivo-de-rosa-weber-no-hc-de-lula-06042018">No julgamento do HC de Lula no Supremo, Rosa Weber</a> criticou mudanças de jurisprudência em curto espaço de tempo e disse ainda que uma mudança na composição do plenário não justificaria uma mudança de jurisprudência em tão pouco tempo.
Weber manteve-se coerente na defesa que faz do princípio da colegialidade, enfatizou a necessidade de manter a segurança jurídica e pregou o respeito aos precedentes do STF. “Nessa linha de raciocínio e sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória, ainda que sujeita a recursos, não compromete o princípio constitucional de presunção de inocência, não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico, o acórdão da 5ª Turma do STJ que rejeitou a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal, e ressalvado a posição a respeito, ainda que, repito, o plenário seja o locus apropriado para revisitar tais temas.”
O caso
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No TSE, os ministros negaram pedido para Paulo Henrique Dias Amorim deixar de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade com base numa condenação em 2ª instância. Paulinho (PDT-SP)foi condenado por falsidade ideológica e supressão de documento pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) – colegiado de segunda instância – à punição de prestação de serviços à comunidade por 1 ano e 6 meses.
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rosas

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JOTA

Ministra diz que em HC vai seguir atual entendimento do STF que permite a execução provisória da pena 

No TSE, Rosa Weber repete 'mantra' sobre prisão após 2ª instância

Ministra diz que em HC vai seguir atual entendimento do STF que permite a execução provisória da pena