Hyndara Freitas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), iniciou a sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (16/3) com “esclarecimentos” sobre as atribuições do colegiado, e afirmou que relatores dos processos não podem se sobrepor à turma. 
“A discricionariedade do relator em afetar determinado feito ao julgamento em plenário jamais pode ser compreendida como prerrogativa que lhe outorgaria poder superior ao do respectivo colegiado. Nenhum ministro é maior do que a turma”, disse. Mendes afirmou que, na condição de presidente da 2ª Turma, gostaria de “afastar má compreensões, desinteligências e confusões que têm sido veiculadas na imprensa”. 
O ministro não citou nomes nem casos, mas a fala ocorre dias após o ministro Edson Fachin <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-remete-caso-sobre-competencia-para-julgar-lula-ao-plenario-12032021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">remeter ao plenário um recurso contra decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula</a>. Nesta decisão, além de ter declarado incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente, Fachin determinou a perda de objeto de habeas corpus na qual o petista pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Desta forma, há a possibilidade de o plenário decidir também se o HC da suspeição deve ou não continuar a ser julgado – mesmo após a 2ª Turma já ter decidido pela continuidade do julgamento. 
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Mendes disse que, nos termos do artigo 3 do Regimento Interno do STF (RISTF), “as Turmas que compõem este Supremo o representam de forma plena, existe um só Supremo, assim a rigor não há hierarquia nem subserviência das duas Turmas do tribunal em relação ao Pleno”. 
O ministro destacou que “o relator de um processo não é dono dele, não é proprietário dele, senão um mero mandatário que desde o primeiro momento exerce a atribuição de ordenar e dirigir o processo, sempre em nome do respectivo colegiado competente, que é como dito o seu juiz natural. A discricionariedade do relator em afetar determinado feito ao julgamento em plenário jamais pode ser compreendida como prerrogativa que lhe outorgaria poder superior ao do respectivo colegiado”. 
Mendes afirmou que “nenhum ministro é maior do que a turma” e que, desta maneira, ao se interpretar o RISTF e o princípio do juiz natural, “fica claro que uma vez iniciado o julgamento de processo no âmbito de órgão colegiado, não é mais dado ao relator determinar a sua remessa ao plenário de maneira unilateral”, pois nesta hipótese já caberia a própria turma deliberar sobre eventual afetação de um caso ao plenário do Supremo.
“Ressalvadas as matérias expressamente previstas no artigo 5 do Regimento Interno, todo e qualquer processo distribuído aos ministros desta Corte têm como juiz natural a sua respectiva turma integrada, esta inteligência espalha-se no próprio artigo 8 do RISTF, naquilo que define a competência das Turmas”, explicou.
O ministro concluiu dizendo que “a compreensão sistemática do regimento interno não deixa qualquer margem a manuseio intencional das competências jurisdicionais de cada um de seus órgãos”, e por isso todos os membros deste tribunal devem zelar pela “lealdade constitucional”. 
“Fica assim claro que a ordem jurídica pátria rechaça qualquer gênero de manipulação da competência dos órgãos judicantes, sobretudo quando provocada pelas partes ou exercidas pelos juízes com o intuito de ampliar as chances de tal ou qual resultado nos processos. O cumprimento das competências jurisdicionais das Turmas deve ser cultivado por todos os membros desta Corte, em respeito aos princípios constitucionais que definem a organização deste Supremo Tribunal Federal”, finalizou.

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JOTA

Ministro disse que decisão do relator de afetar casos ao plenário jamais pode lhe dar poder ‘superior ao do colegiado’


‘Nenhum ministro é maior do que a Turma’, diz Gilmar Mendes

Gilmar Mendes disse que decisão do relator de afetar casos ao plenário jamais pode lhe dar poder ‘superior ao do colegiado’