Do Supremo

STF

Celso de Mello libera para julgamento 1ª ação penal da Lava Jato no STF

Caso diz respeito ao deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Nelson Meurer, primeiro caso da Lava Jato a ser julgado
Decano da Corte, o ministro Celso de Mello- Crédito: Nelson Jr/ SCO-STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve a primeira ação penal da Lava Jato, três anos após as primeiras apurações sobre o esquema de corrupção da Petrobras terem início na Corte. Isso porque o ministro Celso de Mello, revisor da operação no STF, liberou para julgamento o processo do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que poderá, a depender da decisão da 2ª Turma, responsável por julgar as denúncias da operação, ser o primeiro condenado da Lava Jato no Supremo. O julgamento deve ocorrer no dia 15 de maio.

Há expectativa ainda de que o decano libere ainda em maio a ação penal na qual a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann (PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,  a segunda que está no gabinete do revisor.

Meurer e seus dois filhos Nelson e Cristiano foram denunciados em outubro de 2015 e viraram réus em junho de 2016 pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o parlamentar participou do esquema que viabilizou desvios de recursos públicos em benefício do PP e, por isso, recebeu vantagem indevida no valor de R$ 357 milhões.

A PGR afirma que Meurer era integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) e foi responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os recursos desviados foram repassados pelo ex-diretor da Petrobras e também pelo operador do esquema Alberto Youssef.

Dodge defende que o deputado, além de ter lavado dinheiro, praticou corrupção passivas de duas formas: uma por permitir que Costa executasse o esquema de recebimento de proprinas pagas por empreiteiras contratadas da Petrobras e outra com auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas empreiteiras, por intermédio de doleiros como Alberto Youssef. Como contrapartida, o parlamentar teria oferecido seu apoio político para manutenção de Roberto Costa no cargo.

A PGR pede que seja considerado como agravante o fato de os crimes terem sido praticados várias vezes. No caso do deputado, por exemplo, foi identificada a prática de corrupção passiva por 269 vezes e de lavagem de dinheiro por 336 vezes. A ação pede, ainda, a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões, metade como reparação de danos morais e materiais e o restante para o ressarcimento aos cofres da União. Como referência, foi considerado o valor da propina.


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