Ana Pompeu

O PSOL protocolou, nesta quinta-feira (3/9), uma ação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) para pedir que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que partidos dividam proporcionalmente os recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidatos negros valham já para as eleições deste ano. Na Corte eleitoral, os três ministros do Supremo que a compõem foram os únicos que ficaram vencidos neste ponto. Eles queriam aplicar a inovação no pleito deste ano.
Segundo o partido e entidades do movimento negro, se o TSE já reconheceu o racismo estrutural brasileiro e entendeu como inconstitucional a forma como as eleições são realizadas historicamente no Brasil, não faz sentido empurrar uma ilegalidade por mais dois anos.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
A <a href="https://www.jota.info/justica/tse-recursos-para-negros-devem-ser-proporcionais-as-candidaturas-a-partir-de-2022-25082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">regra foi definida pelo TSE em sessão de 25 de agosto</a>, mas com a validade estabelecida somente para a eleição de 2022, vinculada à edição de uma resolução que a regulamente. A maioria do plenário entendeu que, em nome da segurança jurídica, e para não pegar os partidos de surpresa após o início do processo eleitoral, as mudanças deveriam ocorrer apenas no próximo pleito (2022). A partir de reflexão do ministro Og Fernandes, entendeu-se a regra como uma “inovação no campo normativo jurisprudencial que reclama a aplicação do princípio da anualidade”.
O relator, Luis Roberto Barroso, além de Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, entendiam que a proporcionalidade deveria valer já para as eleições municipais. Moraes chegou a propor uma regra de transição para viabilizar a implementação da mudança já para este ano. O ministro Moraes levou aos colegas a ideia de que, em 2020, os partidos aplicassem pelo menos o mesmo percentual de candidatos negros registrados em 2016.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido alega que, em casos anteriores semelhantes, como das cotas femininas, não houve a aplicação da anterioridade eleitoral. Assim, neste caso, não haveria respaldo constitucional para aplicá-lo. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/adpf-consulta-tse-cota-candidaturas.pdf">Leia a íntegra</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">"Não é exagero afirmar que a população negra luta ainda para ter acesso a bens básicos da vida, como manter-se viva, livre e completando o ensino superior. Consequentemente, é preciso perguntar que espécie de democracia é possível construir, enquanto a sociedade não pode aproveitar inteiramente sua capacidade de representação, quando não há uma estrutura plenamente formulada a ponto de asfixiar possíveis lideranças que possam olhar pelo seu 'povo'?", apontou o PSOL.</blockquote>
Para a legenda, este questionamento demonstra a importância de alargar o espectro de incentivos de participação eleitoral, prevendo a inclusão da comunidade negra a fim de que seja possível reverter os índices de desigualdade enfrentados por este grupo, concretizando a vontade da Constituição.
"Assim, considerando (i) a caracterização da sub-representatividade de pessoas negras como estado de coisas inconstitucional, (ii) a necessidade de alteração do cenário para garantir a distribuição proporcional de recursos a candidaturas de pessoas negras e (iii) o dever do Poder Judiciário de impedir que ações afirmativas perpetuem a desigualdade racial, imperiosa se faz a aplicação imediata dos incentivos às candidaturas de negros e negras para as eleições de 2020", argumenta a sigla.

Protesto pela morte dos cinco jovens assassinados por PMs

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JOTA

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