Da Redação JOTA

Um dia após o Supremo Tribunal Federal aprovar a inclusão na proposta orçamentária da Corte para 2019 de um reajuste de 16,38% nos vencimentos dos ministros, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, criticou a medida e afirmou que não gostaria de estar na corrente vencedora. Sem falar diretamente da questão, a ministra disse que continua convencida de que não era o melhor para o país.
"Ontem perdi. Provavelmente hoje perco de novo. Mas eu não queria estar do lado dos vencedores. Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo e continuo não convencida que era o melhor para o Brasil", afirmou Cármen.
A ministra participou do enceramento do seminário "Direitos Humanos nos 30 anos da Constituição Federal e nos 70 anos da Declaração Universal", promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Centro Universitário de Brasília.
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Se for confirmado pelo Congresso, o reajuste elevará o teto do funcionalismo público que é de R$33,7 mil para R$ 39,3 mil. Só no STF, o impacto fiscal seria de R$ 2,7 milhões, além de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal. O orçamento total do Supremo é de R$ 741 milhões para o próximo ano.
A sessão foi marcada por falas dos ministros rejeitando a tese de que a medida representa um aumento e discursos de que, na verdade, há uma atualização diante da defasagem que seria de mais de 40%. Ministros ainda indicaram preocupação com a possível derrubada do auxílio-moradia (R$4,3 mil), que traria impacto para a magistratura. A corrente contrária ao aumento demonstrou preocupação com o efeito cascata que a atualização dos salários da Corte provoca no Judiciário e no teto do funcionalismo.
Segundo ministros, a previsão é de que os recursos para custear o aumento saiam de um remanejamento, como corte de verba para a TV Justiça, por exemplo. O último aumento do teto constitucional foi em dezembro de 2014, quando o salário dos ministros saltou de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. A questão foi tratada em sessão administrativa e dividiu os integrantes do Supremo.
Votaram para inserir o aumento: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Foram contra: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

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