Liberdade de Expressão

Liberdade de Expressão

Não é prévia, mas é censura

Constituição não acolhe teses ou ordens judiciais de remoção de conteúdo ou de supressão de notícia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas

Em decisão de novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou o entendimento de que não fere a liberdade de expressão a determinação judicial de retirada da Internet de notícia publicada em um blog. O ministro afirmou que uma decisão assim não impõe restrição que ofenda “a proteção da […]

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