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Mudança sobre execução da pena em 2ª instância pode afetar 4.895 presos, diz CNJ

Ao suspender liminar de Marco Aurélio em dezembro, Toffoli havia falado em 169 mil presos beneficiados

Brasília
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Mutirão Carcerário no estado de Sergipe / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quarta-feira (16/10), que o número de mandados de prisão expedidos em razão de condenação em 2ª instância é de 4.895, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Com isso, uma eventual mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da execução provisória da […]

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