Hyndara Freitas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quarta-feira (16/10), que o número de mandados de prisão expedidos em razão de condenação em 2ª instância é de 4.895, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Com isso, uma eventual mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da execução provisória da pena poderia, em tese, beneficiar estas quase 5 mil pessoas.
No ano passado, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-derruba-liminar-de-marco-aurelio-e-restabelece-prisao-apos-2a-instancia-19122018" target="_blank" rel="noopener">ao suspender a liminar de Marco Aurélio Mello que liberava presos após condenação em segunda instância,</a> o presidente do STF Dias Toffoli havia citado um número muito maior, de 169 mil presos possivelmente beneficiados. Este número foi inicialmente citado pela Procuradoria-Geral da República no pedido, e Toffoli o citou duas vezes em sua decisão.
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"A partir dessa compreensão, essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento 'terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país'", disse Toffoli na decisão. Na época, Toffoli já era presidente do CNJ.
Em sua decisão, Toffoli disse ainda que agiu porque a decisão liminar de Marco Aurélio contraria o entendimento do plenário da Corte que autorizou a execução provisória da pena. “E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz”, escreveu na ocasião.
Ao divulgar o número de 4.895 presos após condenação em 2ª instância nesta terça-feira, o CNJ explicou que o total de 190 mil presos provisórios no país, número extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), reflete a soma de todos os presos, já sentenciados, porém ainda sem trânsito em julgado, incluindo também o universo de prisões cautelares aplicadas em sentença de primeiro grau ou mesmo em segunda instância, o que não está em julgamento nas referidas ADCs.
"São casos de prisão cautelar previstos na legislação processual penal como, por exemplo, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução penal ou para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 do Código de Processo Penal), que podem inclusive ser aplicadas em qualquer fase do processo, até mesmo antes de sentença de primeiro grau", explica o CNJ.
Entretanto, vale ressaltar que não é possível dizer que todos os 4.895 presos seriam automaticamente soltos caso o STF acabe com a prisão após condenação em 2ª instância. Isso porque há sempre a possibilidade de um juiz determinar a prisão preventiva, que pode ser decretada a qualquer tempo, a depender das peculiaridades do caso. Assim, nem todas essas pessoas seriam liberadas.
O CNJ ainda não se manifestou a respeito do uso equivocado dos dados de presos provisórios pelo presidente do STF.

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JOTA

Ao suspender liminar de Marco Aurélio em dezembro, Toffoli havia falado em 169 mil presos beneficiados

Mudança sobre execução da pena em 2ª instância pode afetar 4.895 presos, diz CNJ

Ao suspender liminar de Marco Aurélio em dezembro, Toffoli havia falado em 169 mil presos beneficiados