Ana Pompeu

O procurador-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PGR</a>), Augusto Aras, disse, nesta sexta-feira (5/2), ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) que tem sido "zeloso" na apuração dos atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à pandemia. Ele tem sido alvo de críticas, inclusive dos próprios pares, pela postura que mantém frente ao presidente e as decisões tomadas por ele na crise da Covid-19. 
Aras respondeu a petição de um advogado que acusa o presidente de genocídio. Na inicial, o advogado também aponta  a omissão do PGR. O ministro Marco Aurélio foi sorteado para relatar o processo e o enviou, como de praxe, para a manifestação de Aras. "Este órgão ministerial tem sido e continua sendo zeloso na apuração de supostos ilícitos atribuídos ao Chefe do Poder Executivo federal, noticiados por meio de petições que cotidianamente dão entrada no sistema da Procuradoria-Geral da República", disse. A manifestação de Aras foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Além disso, ele acrescentou que tem, no Ministério Público Federal, nove representações em andamento para apuração de irregularidades atribuídas a Bolsonaro. Uma delas é um procedimento instaurado para investigação da prática de prevaricação e de perigo para a vida ou saúde de outrem em relação à crise sanitária no Amazonas, onde os hospitais ficaram sem oxigênio e pessoas morreram asfixiadas. Este último se volta contra Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 
"Não há que se cogitar, por outro lado, de hipótese excepcional de ação penal privada subsidiária da pública, a qual, antes de mais nada, exige a comprovação de inércia do Ministério Público", continua Aras, que se manifesta pela negativa de seguimento à petição, e argumenta, ainda, que o advogado não tem legitimidade para o pedido, por se tratar de crime sujeito a ação penal de natureza pública.
No fim de janeiro, um grupo de ex-procuradores da República e um desembargador federal <a href="https://www.jota.info/justica/ex-procuradores-apresentam-a-pgr-representacao-por-crimes-comum-contra-bolsonaro-29012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ofereceu representação contra o presidente Bolsonaro ao procurador-Geral pelo crime de epidemia</a>. Eles elencam, na petição, outros crimes comuns, caso não se entenda pela tipificação da conduta criminosa de pandemia: perigo para a vida ou saúde, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação. 
Dez dias antes, em 20 de janeiro, seis subprocuradores-gerais assinaram uma nota em que criticam a postura de Aras. No texto, eles afirmam que Aras deve defender a ordem jurídica e promover investigações sobre a atuação de autoridades. Para eles, Aras “parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”.
Assinaram a mensagem os subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino. Eles apontam como controvertida a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e citam vários exemplos, como “comportamento incomum de autoridades”, defesa de tratamento preventivo comprovadamente ineficaz, crítica aos esforços por uma vacina, além, ainda, dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. 
Pouco depois, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa a categoria dos membros do MPF, endossou a posição e também divulgou nota. A entidade também ressalta que <a href="https://www.jota.info/justica/anpr-a-aras-a-sociedade-brasileira-nao-admite-omissao-neste-momento-20012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o MPF não pode abdicar da tarefa de investigar crimes</a> e processar acusados, inclusive por omissão, de autoridades com foro. Ou transferir essa missão a outras instituições.

48795098011_b3e7f534a3_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

PGR afirmou que há 9 procedimentos para averiguar possíveis irregularidades cometidas pelo presidente em andamento

MPF tem sido zeloso na apuração de supostos ilícitos de Bolsonaro, diz Aras ao STF

PGR afirmou que há 9 procedimentos para averiguar possíveis irregularidades cometidas pelo presidente em andamento