Márcio Falcão

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, classificou de "precipitado" pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que deixe de atuar na ação penal do sítio de Atibaia (SP) e defendeu que não há determinação expressa de declinação de competência do processo no voto do ministro Dias Toffoli que levou a maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal a determinar a retirada de trechos da delação da Odebrecht do caso.
O magistrado, porém, admitiu que o entendimento da 2ª Turma do STF pode ter reflexos na ação penal do mas não é algo automático. "É certo que a r. decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático".
Segundo Moro, a apuração do caso começou antes de citações de executivos da empreiteiras serem inseridas nas investigações e há provas que vão além dos depoimentos. "Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo Sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai", escreveu.
O juiz afirmou que o pedido da defesa de Lula chega antes mesmo de que o Supremo tenha publicado o acórdão com resultado do julgamento. "Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado".
De acordo com o magistrado, "pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente Ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos."
Moro afirmou a defesa de Lula foi a "única, entre treze acusados, a reclamar da competência do caso em suas mãos. O juiz pediu que as partes se manifestem e ressaltou que já há uma "exceção de incompetência" em andamento que discute a questão. "Aqui assiste razão à defesa ao reclamar da falta de julgamento da exceção, o que, no entanto, é produto do acúmulo de processos perante este Juízo e da própria sucessão de requerimentos probatórios das defesas na presente ação penal."
O magistrado defende que “não tendo a exceção de incompetência efeito suspensivo, conforme art. 111 do Código de Processo Penal, o feito deve prosseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação".
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, criticou o entendimento de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária”.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/defesa-lula-moro-sitio-25042018">A defesa do ex-presidente  pediu</a> nesta quarta-feira (25/4) que Moro determine “imediata remessa” para a Justiça Federal de São Paulo das ações penais nas quais o petista é réu no caso do Instituto Lula e do sítio de Atibaia. Os advogados requerem ainda a nulidade dos processos, ou seja, para que recomecem da estaca zero, diante da incompetência do magistrado para ter atuado nos casos.
Os advogados argumentam que os processos contam com as citações de delatores da Odebrecht envolvendo o petista e que, diante do entendimento da 2ª Turma do Supremo sobre trechos das colaborações,  toda a ação deve ficar a cargo da Justiça Federal de SP.
A defesa afirma ainda que se o juiz não encaminhar os autos estará a “desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, que determinou a retirada de implicações dos delatores nas ações penais.
Por <a href="https://www.jota.info/stf/gilma-tira-trechos-odebrecht-lula-moro-24042018">decisão da maioria da 2ª Turma do STF</a>, as implicações dos delatores do Supremo serão enviadas à Justiça Federal de São Paulo.  Os trechos das colaborações tratam de suspeitas na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia (SP) que servem para embasar ações penais contra o petista em andamento na Justiça Federal do Paraná. Com a decisão, Moro não poderá utilizar as informações dadas pelos ex-executivos nos processos em andamento na Justiça de Curitiba. As citações  serão analisadas pela Justiça Federal de SP.
Nesta quarta, a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/mpf-stf-lula-superficial-nao-implicacao-sitio-25042018">força-tarefa da Lava Jato reagiu à decisão do STF</a> e minimizou os efeitos para o caso do sítio. Os procuradores classificaram a decisão de tumulto processual e superficial e sustentaram que não haverá implicações para as apurações envolvendo o sítio de Atibaia.
A manifestação defendendo o prosseguimento normal do processo foi direcionada ao juiz Sérgio Moro.  “Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa [São Paulo] da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida,a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal”, escreveram os procuradores.
“A própria decisão [do STF], neste ponto adequadamente, reconheceu as limitações cognitivas daquela Corte no exame da Petição n. 6.780, de modo que a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, completaram.
O caso do Instituto Lula está mais avançado e nas alegações finais, reta final para a sentença do magistrado. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. De acordo com o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.
Em relação ao sítio, a ação está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa. Neste processo, Lula é réu sob acusação de que as obras de reforma na propriedade foram iniciadas em 2010, quando  o petista ocupava o Planalto, e envolveram serviços prestados pelas construtoras Odebrecht e OAS.

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JOTA

Juiz admite que decisão do STF sobre citações da Odebrecht pode ter reflexo no caso, mas não é algo automático

Moro: pedido para deixar ação do sítio é precipitado e há provas além de delação

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, classificou de "precipitado" pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que deixe de atuar na ação penal do sítio de Atibaia (SP), mas admitiu que decisão do STF sobre delações da Odebrecht pode ter reflexo no caso