Carolina Maingué Pires

As principais exportadoras de soja deixaram, em janeiro deste ano, o acordo ambiental firmado há duas décadas conhecido como Moratória da Soja. A saída foi em bloco, por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), uma das maiores representantes do pacto até então. Diante do esvaziamento, entidades ambientais apostam numa virada de entendimento no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para que a moratória ganhe tração novamente.
O recém-assinado acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul para criar uma zona de livre comércio entre os blocos econômicos também pode ser afetado pelo cenário de exportações dos grãos brasileiros. Do lado de lá, agricultores de alguns países têm alegado que o menor comprometimento ambiental das empresas sul-americanas fere a legislação europeia, o que pode dificultar a continuidade das negociações, segundo especialistas.
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Já do lado de cá, certos setores do agro temem que as normas europeias de proteção ambiental, mais restritivas, sejam replicadas no Brasil. A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (Aprosoja-MT), que se posiciona contra a moratória, disse ao JOTA que já está em diálogo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que o acordo UE-Mercosul “não viole os parâmetros brasileiros” de proteção ao meio ambiente.
Enquanto o bloco europeu veda que produtos associados ao desflorestamento sejam disponibilizados em seu mercado, o Código Florestal Brasileiro exige que 80% da Amazônia Legal seja preservada.
Essa sempre foi uma das principais discussões envolvendo a Moratória da Soja: a tolerância para produtos cultivado em áreas desmatadas é zero, assim como na Europa. Por conta disso, a adesão ao acordo facilitava o acesso das exportadoras ao mercado externo.
Tanto é que, após a saída da Abiove, 14 empresas varejistas europeias integrantes do Retail Soy Group escreveram uma carta dizendo que “continuarão a excluir qualquer soja do bioma amazônico que tenha sido produzida em terras desmatadas após a data limite de 2008”.
<h2>O Supremo no centro</h2>
O centro da questão que levou as exportadoras – conhecidas como tradings – a deixarem a Moratória da Soja foi a decisão do STF a respeito da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso. A lei vedou a concessão de benefícios fiscais para empresas signatárias de compromissos que impõem “restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica”.
Após a edição da norma, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSol), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade pediram que o Supremo declarasse a lei inconstitucional por meio da ADI 7774. Inicialmente, o ministro Flávio Dino, relator, atendeu ao pleito dos partidos e proferiu uma medida cautelar determinando que toda a norma era inconstitucional. Depois, porém, reconsiderou a decisão para restabelecer, a partir de 1º de janeiro de 2026, os efeitos do art. 2º da lei – justamente o que vedava os benefícios fiscais a quem aderiu à moratória.
A medida cautelar foi referendada pela maioria do plenário, mas o mérito da ação ainda não foi julgado. Entidades como o Greenpeace apostam numa “virada de chave” no STF para que a Moratória da Soja ganhe força outra vez.
“A gente vê com muito pesar essa saída da Abiove e das grandes empresas, e a gente acredita, sim, que, quando houver o julgamento de mérito da lei de Mato Grosso, o mérito vai mostrar que ela é inconstitucional”, disse ao JOTA Rômulo Batista, coordenador da frente de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil.
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Ainda que a retirada da Abiove esvazie o pacto, na visão do Greenpeace ele “ainda se faz necessário”. “A gente não atingiu um desmatamento zero como um todo, e forças políticas e forças do agronegócio estão pressionando para que se desmate mais, que se abram novas fronteiras agrícolas, o que é muito preocupante”, disse Batista.
Entre as associadas da Abiove que deixaram o pacto estão Cargill, Bunge, ADM e Amaggi. É possível que as empresas adiram ao pacto individualmente, e não por meio da Abiove, mas ainda não há manifestações nesse sentido. Permaneceram na moratória a Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (Anec), entidades ambientais, o governo brasileiro e empresas como Agro Amazônia, CJ Internacional e Caramuru.
Para Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, as companhias que permanecem no acordo são aquelas que comercializam soja convencional (não transgênica), que tem uma maior valorização no mercado. “Por todas as empresas compradoras na Europa pagarem um preço maior [para a soja não transgênica], que hoje está na casa de no mínimo 25% a mais, essas empresas provavelmente, acredito que seja por isso, optaram por permanecer na moratória”, avalia. Essa vantagem competitiva, na visão dele, compensaria a impossibilidade de utilizar benefícios fiscais no Mato Grosso.
Do ponto de vista da Abiove, ainda que a associação não esteja mais atuando para fortalecer o pacto, o esforço para garantir o passado da moratória seguirá presente, apurou o JOTA. Isso porque, caso o entendimento da Justiça – ou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – seja de que o acordo foi ilegal, as empresas integrantes poderiam ter que indenizar produtores e devolver benefícios fiscais, na leitura da entidade.
<h2>Exportações</h2>
Segundo a economista Daniela Cardoso, professora de Economia da Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), as tradings Cargill, Bunge e ADM representam, juntas, 60% das exportações brasileiras de soja, e o estado do Mato Grosso produz mais de 60% da soja brasileira.
“Aí você pode me perguntar o seguinte: se foi feito agora o acordo entre Mercosul e União Europeia, por que essas empresas vão sair da moratória da soja? Elas não vão exportar menos?"
A resposta, de acordo com ela, é: muito provavelmente não, porque o principal comprador de soja do Brasil é a China. Conforme Cardoso, o país asiático consome 30% das nossas exportações, e a União Europeia consome em torno de 19%.
“Então provavelmente o que vai acontecer é: a parte que cumpre apenas a proteção prevista no Código Florestal, de 20%, eu exporto para a China. Já os 19% [que vão para Europa], eu pego de áreas que não foram desmatadas”, diz.
Contudo, ela avalia  que o acordo UE-Mercosul pode ser afetado de outra forma. Além de o Parlamento Europeu aprovar as tarifas vigentes para o pacto comercial, cada país integrante do bloco deve se posicionar individualmente e analisar questões como o cumprimento do Acordo de Paris pelos países do Mercosul.
Ela cita a França, que, “sob um véu ambientalista”, é contrária ao aumento da cota de importações do agro brasileiro. “Ainda que o agro francês represente praticamente só 1% do PIB deles, são muitos os agricultores, a quantidade de eleitores, envolvidos nesse 1%”,  o que pode depor contra a concretização do acordo, afirma.

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JOTA

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