Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), votou nesta sexta-feira (14/11) para tornar o deputado federal<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-bolsonaro"> Eduardo Bolsonaro</a> (PL-SP) réu por articular, nos Estados Unidos, contra a ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, por tentativa de golpe de Estado no Brasil. O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) de<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-denuncia-eduardo-bolsonaro-no-inquerito-sobre-soberania-nacional"> coação no curso do processo</a>.
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De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro usou uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para “<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-denuncia-eduardo-bolsonaro-no-inquerito-sobre-soberania-nacional">constranger a atuação</a>” do STF na investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil e a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Em consequência, o Brasil e autoridades nacionais sofreram sanções econômicas e políticas – como a suspensão de visto e a aplicação da Lei Magnitsky.
O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros da 1ª Turma do STF – <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> e<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin"> Cristiano Zanin</a> – têm até o dia 25 de novembro para depositarem os seus votos.
Ao aceitar a denúncia, Moraes, que é relator do inquérito no Supremo, argumentou que há prova da materialidade e “indícios razoáveis e suficientes” contra Eduardo Bolsonaro.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu.
Ainda de acordo com Moraes, a conduta criminosa evidencia-se pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação para as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil.

Brasília (DF) 19/11/2024 Deputado Eduardo Bolsonaro durante entrevista a imprensa.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil

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JOTA

O parlamentar é acusado pela PGR de coação no curso do processo que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022

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